Direito Das Coisas Propriedade

abandona ou perde a coisa, quando o bem e destruído por evento natural ou de força maior, por ato próprio do possuidor ou de terceiro. Art. 1224... Perda da posse para quem não presenciou o esbulho: considera-se perdedor da posse aquele que não estando presente no momento do esbulho quando: tendo notícia da ocupação se abstém de retomar a coisa, demonstrando desinteresse em retomar a coisa; quando tentando recuperar a posse por qualquer meio não obter êxito. DOS DIREITOS REAIS Art. 1225...

DIREITO CIVIL IV - COISAS Princípios 1- Aderência, especialização ou inerência. Aplica-se na relação de propriedade e também nos casos de posse. SP pode existir, mas por esse princípio essa figura é dispensada. Art.1.228 – Usar, gozar, dispor da coisa. Qualquer pessoa que vier a tentar prejudicar essa aderência poderá ser acionada para que seja devolvido Direito de sequela = buscar o bem com quem injustamente está. Pode haver aderência quando o sujeito não é proprietário da…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Curso de Direito – Direito Civil VI Direito das coisas 1. INTRODUÇÃO: 1.1. Localização do direito das coisa no Código Civil. PARTE ESPECIAL - LIVRO I = DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - LIVRO II = DO DIREITO DE EMPRESA - LIVRO III = DO DIREITO DAS COISAS - Posse - Direitos reais = Propriedade - Direitos reais sobre coisas alheias: a) superfície; b) servidão; c) usufruto; d) uso; e) habitação;…

Disciplina: DIREITO CIVIL III Curso: DIREITO Semestre – 5º Professor: Samuel dos Santos Bispo Horas Teóricas: 60 hs Horas Práticas: 00 hs Total de Horas: 60 HS EMENTA Direito das coisas. Posse. Efeitos da posse. Aquisição e perda da posse. Propriedade em geral. Usucapião. Condomínio Tradicional. Direitos reais de garantia OBJETIVOS A disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos conhecimento na área dos…

1° RESUMO DE DIREITO CIVIL COISAS 3° semestre CONCEITO DOS DIREITOS DAS COISASè é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem (Clóvis Beviláqua). FINALIDADE DOS DIREITOS DAS COISASèvisa regulamentar as relações entre os homens e

1° RESUMO DE DIREITO CIVIL COISAS 3° semestre CONCEITO DOS DIREITOS DAS COISASè é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem (Clóvis Beviláqua). FINALIDADE DOS DIREITOS DAS COISASèvisa regulamentar as relações entre os homens e

1. PROPRIEDADE RESOLÚVEL É aquela que se transfere sujeitando-se à ocorrência de CONDIÇÃO, de TERMO ou de um FATO JURÍDICO superveniente É, portanto, a propriedade que, no momento de sua constituição, tem uma causa de encerramento, seja através de um termo extintivo ou de uma condição resolutória (ou revogável). Realizada essa causa extintiva (advento do termo, implemento da condição etc.) a propriedade é resolvida, ou seja, será extinto o direito a que ela se opõe (não terá mais…

Título DIREITO CIVIL IV Código da disciplina SIA CCJ0015 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Civil IV abrange os direitos reais, ou seja, as vinculações jurídicas estabelecidas entre uma pessoa, física ou jurídica, e um bem de expressão patrimonial, corpóreo ou incorpóreo. A denominação decorre da expressão "res" (coisa, em latim). É estudada a posse e toda a proteção jurídica construída para zelar e regulamentar o importante fato em que um sujeito se

FACULDADE DE MACAPA_FAMA ACADEMICA DE DIREITO 7ºTERMO NOTURNO DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS - TUTELA DA POSSE POR OUTROS MECANISMOS AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE: Art.1.228 DO CC Código Civil Brasileiro, art.1.228 da Seção I do Capítulo I do Título III: “Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Medida judicial daquele que visa adentrar no mesmo, pois não…

nos laços civis enquanto a família moderna nos laços de sangue. Então a moderna é cognática enquanto a romana é agnática. 71 – Qual a finalidade da tutela e da curatela? R: Ambos são institutos criados para o Direito, para proteger aqueles que, qualquer motivo, tem capacidade de direito, mas não tem capacidade de fato em razão da idade, sexo, deficiência mental. 72 – Quem fica sob tutela em Roma? E sob curatela? R: Tutela; os impúberes dos dois sexos e as mulheres púberes que…