Direito Das Coisas Propriedade

1ª aula – Dia 05/08/04 (pág. 3) Direitos Reais. Conceito. Posição da matéria no Código Civil. Diferenças entre Direitos Reais e os Direitos Obrigacionais. Situações intermediárias: obrigações propter rem, ônus reais, cláusulas de eficácia real. Classificações dos direitos reais. Princípios gerais. 2ª aula – Dia 12/08/04 (pág. 20) Da Posse. Conceito. Natureza Jurídica. Principais controvérsias. Teorias de Savigny (subjetiva) e Von Ihering (objetiva). Os elementos da Posse. Posse…

Direito das Coisas É o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas entre os bens corpóreos e as pessoas. O direito das coisas trata do direito real pleno (propriedade) e tem objeto bens moveis e imóveis. Bem é tudo aquilo que pode ser apropriado e satisfaz a necessidade humana. Diferença entre direito real e direito pessoal O direito real é o poder jurídico do titular sobre a coisa com exclusividade e contra todos. No pólo passivo estão todos os membros da coletividade,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA- UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL V EXERCÍCIOS NOME: MARCELA MELO DE FREITAS TURMA : E 7º PERÍODO 1) Como é realizada a escolha do síndico e como se dá a sua respectiva destituição? Fundamente no Código Civil. A escolha do síndico será realizada somente em assembléia geral, pela maioria dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais em primeira convocação (art. 1352, CC) ou pela…

quando em uma relação de direito de propriedade há vários sujeitos ativos. Art. 1228, CC: domínio é o direito de usar, gozar, dispor de um bem e reavê-lo de quem injustamente o detenha. Condomínio ocorre quando o sujeito desse direito é plural e não singular. O direito de propriedade é exclusivo. No condomínio cada condômino tem uma parte ideal da coisa, e nesta parte ideal o direito de cada um é exclusivo, absoluto e perpétuo. A co-propriedade ocorre quando a coisa é…

Direitos Reais - Aquisição da propriedade A aquisição da propriedade pode ser originária ou derivada; é originária quando a propriedade é adquirida sem vínculo com o dono anterior, de modo que o proprietário sempre vai adquirir propriedade plena, sem nenhuma restrição, sem nenhum ônus (ex: acessão, usucapião e ocupação); a aquisição éderivada quando decorre do relacionamento entre pessoas (ex: contrato registrado para imóveis, contrato com tradição para móveis, sucessão hereditária) e o…

I-PARTE GERAL 1. O Direito das Coisas como ramo do Direito Civil patrimonial O direito das coisas como o conjunto de normas jurídicas que visa regulamentar os interesses das pessoas, avaliáveis em dinheiro. Desta forma, o direito civil patrimonial será o conjunto de normas atribuidoras de bens e definidoras ou disciplinadoras da sua utilização. O Direito das obrigações visa disciplinar a dinâmica patrimonial, isto é, é composto pelas normas que regula, a circulação de bens, proporcionando

Direito Civil 3 - Direito das Coisas Doutrina utilizada: Arnaldo Rizzardo Direito das coisas é o ramo do saber humano e das normatizações que trata da regulamentação do poder do homem sobre os bens e das formas de disciplinar a sua utilização econômica. Para Clóvis Beviláqua, “direito das coisas, na terminologia do Direito Civil, é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem (...) há coisas espirituais…

DA PROPRIEDADE FUNDAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE: - teoria da ocupação (Grócio) – procura encontrar o fundamento da propriedade na ocupação. - teoria da lei (Montesquieu, Bentham, Hobbes) – funda o domínio na lei. - teoria da especificação (Locke, Guyot, Mac Culloch) – para ela o trabalho seria o único criador de bens, consistindo no título legítimo da propriedade. - teoria da natureza humana (é a que melhor fornece o fundamento da propriedade) – para ela o fundamento da…

desfrutar de alguma coisa. Pode significar, popularmente, a mesma coisa que propriedade. Na esfera legislativa possui significações diversas: Ex. Direito de Família - "posse de estado de casado“ - vida em comum de pessoas não casadas. Direito administrativo - ato de investidura em cargo público, consoante o art. 7º do Estatuto dos Funcionários Públicos, Lei 8112/90. Na definição do art. 1196º consiste no "exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade." Clóvis…

Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta e nela conceitue ?res nullius? Resposta: São coisas (res) que tenham valor econômico,…