Direito Das Coisas E Direito Reais De Garantias

xxxxxx FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: Profa. HIPOTECA ALUNO:xxxxxxxxxxx 4º ANO-TURMA 2 xxxxxx, 22 de novembro de 2013 Efeitos da Hipoteca : - Em relação ao devedor (quanto ao direito à propriedade): O devedor conserva todos os direitos sobre a coisa. Mas não pode praticar atos que sejam capazes de desvalorizar a coisa, deteriorá-la ou destruí-la. Proposta a ação executiva, o bem dado em garantia é…

TUTELA E GARANTIA DE CRÉDITO Trabalho acadêmico realizado como avaliação parcial para a disciplina de Direito Civil II apresentado pelos alunos do 3º período do curso de Direito da Faculdade Vale do Cricaré de São Mateus - ES. Orientador: Professor Pedro Alexandre Hermely SÃO MATEUS 2013 ASTREINTES (MULTA COMINATÓRIA) Aristóteles já apontava o homem, como um ser social, em decorrência da natureza humana. E Com o passar dos tempos esse mecanismo passou a

devedor ter o direito sobre a coisa fica sujeito a determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa,prazo de cinco anos.Art 1345,art 206 par 5 inciso 1 Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo Código Civil. b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são…

taxas. Direitos pessoais X reais Pessoais: também chamados obrigações, obrigações que podem ser: de dar, de fazer ou até de não fazer. Relações transitórias entre o credor e o devedor. Características: Direitos Reais: incide sobre uma coisa determinada, oponível erga omnes, ou seja, contra todos. Ex. direito de propriedade, direito de servidão. No sistema jurídico brasileiro atual, os direitos reais prevalecem contra todos os demais indivíduos. Outorgam a seu titular o direito…

EXPRESSAMENTE REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE HIPOTECAS DE GRAUS DISTINTOS. CONSIDERANDO A TEORIA DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA E DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL, É POSSÍVEL A CONSTITUIÇÃO DE PENHOR EM MAIS DE UM GRAU? E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PODE SER INSTITUÍDA EM GRAUS DIVERSOS? JUSTIFIQUE. MARCIELLY ROSA TOLEDO/PR 2011 1. INTRODUÇÃO Considerando a teoria dos direitos reais de garantia e da alienação fiduciária de bem imóvel, é possível afirmar a constituição de penhor…

NOÇÕES DE DIREITO DAS COISAS 1-Da posse aponte a questão correta: Parte superior do formulário ()É de má-fé mesmo que o possuidor ignore o vício. ()É adquirida quando se detém a coisa a mando de outrem. (x)Pode ser oposta ao proprietário. ()Não pode ser defendida, em juízo, pelo possuidor indireto. ()Quando turbada, autoriza o ajuizamento de ação de reintegração. 2-Sobre posse, nos termos do Código Civil, é coerente afirmar: ( ) o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias

11 6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO FIDUCIANTE........................................................12 6.1 Direitos..........................................................................................................................12 6.2 Obrigações.....................................................................................................................13 7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO FIDUCIÁRIO.........................................................14 7.1…

[1] Palavras chaves adicionais: Evicção, Direito Civil e Negócio Jurídico. INTRODUÇÃO Em várias legislações a evicção é disciplinada no capitulo da compra e venda, pois esta constitui, por excelência, o contrato oneroso donde deriva a obrigação de se transmitirem os direitos reais e na qual o fenômeno ocorre com mais frequência. O Código Civil brasileiro, todavia, regula o assunto na parte concernente aos contratos em geral, pois o dever de garantia imposto ao alienante surge…

indústria ou parte dela. Estando fora desse rol o penhor de máquinas, aparelhos ou similares, sem relação com a indústria. Fica em poder do devedor as coisas empenhadas, que responde por sua guarda e conservação, segundo o entendimento do parágrafo único do art. 1.431 do CC, que expressa: “No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar”. Verificamos que aqui que o penhor industrial e mercantil…

 DIREITO DAS COISAS. Normas jurídicas que regulam as relações jurídicas referentes às coisas, ou seja, objetos suscetíveis de apropriação pelo homem. Não se confundem as noções de coisa e bem, pois este último abrange os bens materiais e imateriais. O CDC refere-se a produto de consumo durável ou não durável e a serviços, portanto, fala em bem e não em coisa.    DIREITO PESSOAL  Direito correspondente a uma prestação (obrigação), envolvendo uma relação de débito…