Direito Das Coisas E Direito Reais De Garantias

VII Garantia e reforço das obrigações 7.1 Garantia das Obrigações 7.1.1 Noção - Proteção contra inadimplência - Nascia da espontaneidade - Se dividia em garantias pessoais e garantias reais Garantias Pessoais não revestidas do formalismo A) Mandatum pecuniae credendae B) Receptum argentiari C) Cosnstitutum debitu As fianças eram três tipos: A) Sponsio B) Fidepromisso -Lex publilia -Lex apuleia -Lex fúria -Lex cicereia C) Fideiussio Garantias…

FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PROVA NO PROCESSO CIVIL ANICUNS 2015 AGUIMAR JOSÉ DE AMORIM JÚNIOR ALANA VIEIRA GUEDES PROVA NO PROCESSO CIVIL Trabalho da disciplina de Processo Civil , do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Roberto Andrade. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE PROVA 4 2.1…

DIREITOS REAIS – P2. Propriedade resolúvel (artigo 1359 cc) e Propriedade fiduciária(art. 1361,cc) Ocorre quando a propriedade é a resolução do negócio jurídico dada em garantia. Condição resolutiva: evento futuro e incerto que extingue a relação jurídica. Nos direitos reais, pende evento futuro e incerto que pode eliminar este direito de propriedade. ( proprietário a quem se opera a resolução, pode reivindicar a coisa de quem a possua ou detenha.) O credor tem a posse mediata…

Direitos reais e Pessoais Direito das coisas – vínculo direto entre uma pessoa e uma coisa – relação que deve ser respeitada por todos. Direito absoluto. Três elementos: o sujeito ativo, a coisa e a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa. Direito pessoal (das obrigações) – vínculo estabelecido entre pessoas determinadas, abrangendo tanto o sujeito ativo como o passivo e a prestação que ao primeiro deve o segundo. Exclui os terceiros alheios à relação obrigacional. Direito Relativo •

HIPOTECA Introdução: Pode-se conceituar hipoteca como direito real de garantia que recai sobre bens imóveis ou móveis, desde que este possuam alguma espécie de registro, em suma trata-se de sujeitar um bem, preferencialmente, ao pagamento de uma dívida de outrem, mas para isso o bem não é retirado da posse de seu proprietário, é o direito que o credor possui sobre um bem que foi dado como garantia pelo devedor, e que se, e somente se, só se converterá em posse efetiva do credor caso não haja

UNIDADE 9 Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco permaneceu inerte na cobrança,

clandestina e precária. Violenta é a posse adquirida pela força física ou moral. Clandestina é a que se estabelece às ocultas daquele que tem interesse em conhecê-la. E precária é a que se origina do abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de restituí-la. A posse revestida dos elementos da violência, clandestinidade ou precariedade é chamada de posse injusta. 2. Convalescimento dos vícios objetivos da posse Esses vícios se convalescem quando, segundo o…

TRABALHO DE DIREITOS REAIS II HIPOTECA Noções gerais A hipoteca é um instituto que teve origem no direito romano, e assim como o penhor e a anticrese, foi desenvolvido pela idéia de assegurar o cumprimento de uma obrigação por meio de uma garantia real, onde há uma especificidade em relação ao bem dado em caução, e consecutivamente, maior segurança jurídica, em detrimento das garantias pessoais, que refletem em todo o patrimônio do devedor, como a fiança. Os direitos reais de…

homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta e nela conceitue res nullius. Res nullius é uma expressão latina, composta de res + nullius, significando literalmente "coisa sem dono" ou "coisa de ninguém". b) O clássico…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ÍNDICE 1. HISTÓRICO............................................................................................3 2. LEGISLAÇÃO .........................................................................................4 3. CONCEITO ............................................................................................4 4. PARTES .....................................................................