Direito Das Coisas E Direito Reais De Garantias

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Propriedade em geral Objetivos - Estudar a formação histórica da propriedade e seus elementos estruturais; - Identificar as restrições ao direito de propriedade. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 - PROPRIEDADE EM GERAL 3.1. Propriedade em geral 3.2. Evolução histórica, conceito e características 3.3. Restrições legais de

DIREITO DAS COISAS DIREITO DAS COISAS: É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas. Haja vista que nem todas as coisas são bens, apenas aquelas que são suscetíveis de apropriação pelo homem, nas quais se pode exercer o poder de domínio – vinculo jurídico. O Direito das Coisas regula o poder humano no aspecto jurídico e também abrange a natureza física, nas suas variadas manifestações e ainda mais precisamente, sobre os bens e seus respectivos modos…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA - PENHOR RURAL PECUÁRIO E HIPOTECA Barra do Garças – MT Novembro de 2012 DIREITOS REAIS DE GARANTIA - PENHOR RURAL PECUÁRIO E HIPOTECA Trabalho apresentado para avaliação parcial na disciplina de Direito Civil- Direitos Reais, do curso de Direito, do 8º semestre, turno noturno, das ......, ministrada pelo professor .... Cidade - Estado Novembro de 2012 INTRODUÇÃO

[1] Palavras chaves adicionais: Evicção, Direito Civil e Negócio Jurídico. INTRODUÇÃO Em várias legislações a evicção é disciplinada no capitulo da compra e venda, pois esta constitui, por excelência, o contrato oneroso donde deriva a obrigação de se transmitirem os direitos reais e na qual o fenômeno ocorre com mais frequência. O Código Civil brasileiro, todavia, regula o assunto na parte concernente aos contratos em geral, pois o dever de garantia imposto ao alienante surge…

Helineuma Figueiredo de Araújo – Atividade 01. Disserte sobre, pelo menos, cinco princípios que regem os direitos reais, dando, quando cabível, exemplos práticos. Em seguida, diga, justificadamente, com base em qual princípio deve-se solucionar o seguinte caso: Cuidam os autos de dúvida suscitada a requerimento da ora apelante, em que se negou registro a carta de adjudicação tirada dos autos de execução hipotecária, isso porque os executados não mais são proprietários do imóvel, uma vez que o

INSTITUTO DA EVICÇÃO NA VISÃO DOUTRINÁRIA Hildenguedson Ribeiro Dias 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – gue.dias35@gmail.com 2 Professor Orientador – Leonardo Mendes - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – lydimo@live.com RESUMO O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e

1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS. Conceito: “Conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”. (Clóvis Beviláqua) “Conjunto de normas que disciplina as relações entre os homens e as coisas, traçando normas que regulamentam a aquisição, exercício, conservação e perda do poder dos homens sobre esses bens.” Desse conceito, percebe-se que o direito das coisas estabelece normas tanto para a aquisição, exercício,

OBRIGAÇÕES PROPTER REM (obrigação decorrente da existência da coisa) A obrigação propter rem (ou reipersecutória) é aquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem. Tal obrigação segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao novo que adquire junto com o bem o dever de satisfazer a obrigação. A obrigação propter rem é transmitida juntamente com a propriedade e o seu cumprimento é da responsabilidade do titular

efeitos erga omines, eficácia real. SUPERFÍCIE CONCEITO. A superfície é o contrato pelo qual pactua-se a divisão entre dois sujeitos de tal forma, que um deles dica dono do solo e o outro apenas da construção. É uma exceção ao Princípio de que a construção se agrega ao solo. O dono do solo é chamado de fundeiro. Já o dono da construção/ plantação de superficiário. Art. 1.369 do CC. O proprietário pode conceder a outrem o direito de…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO ANTICRESE SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY LETÍCIA DONAYRE PROFESSOR GUSTAVO DANIEL TAVARES BASTOS GAMA JOINVILLE 2014 1. INTRODUÇÃO O vocábulo anticrese deriva da junção de dois radicais gregos, a saber: anti (contra) e chresis (uso), cujo significado etimológico é “uso contrário”, isto é, uso de soma que tem o devedor contra o uso dos frutos e dos…