Alienação Fiduciária

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
EM GARANTIA

ÍNDICE

1. HISTÓRICO............................................................................................3
2. LEGISLAÇÃO .........................................................................................4
3. CONCEITO ............................................................................................4
4. PARTES .................................................................................................4
5. CARACTERÍSTICAS ................................................................................4
6. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIENATE E DO CREDOR FIDUCIÁRIO ......5
7. REQUISITOS ..........................................................................................6
8. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ...............................................................................................................7
9. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DE COISA MÓVEL ...................................................................................9
10. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL .................................................................................13
11. MORA E INADIMPLEMENTO .................................................................15
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................17
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................19
ANEXO I ........................................................................................................20
ANEXO II .......................................................................................................21

1. HISTÓRICO

A alienação fiduciária em garantia foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 1965, pela