Direito Consumidor Fundamentos

DIREITO CIVIL II – NEGÓCIO JURÍDICO Professora Andréa Abrahão Costa candreac_2@yahoo.com.br Trabalho em equipe para 16-10-11 – 20 a 25 minutos por grupo 2 aulas. (pode ser PowerPoint, entregar roteiro aos alunos. 3 autores - jurisprudências Livro abaixo – Sergio Cavalheri 6º grupo - Dione - Edson- Leandro - Ruy – Samuca Não entregar trabalho para as professoras, se quiser para os alunos pode. Tema Dano Moral – Trabalho vale

muito importante para o homem. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram registados em um cilindro de argila na língua arcádica com a escritura cuneiforme. Conhecido hoje como o Cilindro de Ciro, este registro antigo foi agora reconhecido como a primeira carta dos direitos humanos do mundo. Está traduzido nas seis línguas oficiais das Nações Unidas e as…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Capital da Comarca de Recife – Estado de Pernambuco. Processo n.º 0000000-00.2013.0.00.0001 Fulano de tal, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seu advogado no final assinado, este com endereço profissional na Avenida xxxxxxxxxxxxx, número 0000, no bairro de xxxxxxxxxxxx, Cidade de xxxxxxxxxx, Estado de Pernambuco, local onde recebe intimações e demais comunicações de atos processuais,…

sua intenção em conferir aos princípios fundamentais o status de normas embasadoras e informativas de toda a ordem constitucional, e especialmente das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais. Apesar de estar prevista como fundamento da República, a dignidade da pessoa humana não foi inserida no rol dos direitos e garantias fundamentais previstas no art. 5º da nossa Constituição, não constituindo, portanto, cláusula pétrea. O princípio da dignidade da pessoa humana se…

partir do conteúdo do Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), “Das práticas comerciais”, o objeto da presente exposição concentra-se especificamente nos subtemas (a) práticas abusivas e (b) cobrança de dívidas, os quais serão destrinchados a partir do positivado nos artigos 39 a 42 do CDC. As práticas abusivas são condutas que fazem acentuar o desequilíbrio já existente entre o fornecedor e consumidor numa relação de consumo. Como normas…

FACULDADE DE DIREITO GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor Canoas 2011 GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor 2 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Cristiano Heineck Schmitt Canoas 2011 GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor Trabalho de

Questões Propostas 1)O último parágrafo do caso “EcoSport, do Brasil para o mundo” mostra que a empresa pretende crescer 40% até 2015. Essa informação deixa claro que a Ford está realizando um dos tipos de planejamento discutidos na disciplina Fundamentos Básicos de Gestão Empresarial. A)Consulte o livro texto da disciplina no capítulo 5 e explique conceitualmente quais são os tipos de planejamento existentes. O processo de planejamento de uma organização pode englobar três…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS SÃO PAULO MARCELO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade número..., inscrito no CPF número..., residente e domiciliado à..., na cidade de Campinas, CEP..., vem por intermédio de sua advogada que esta subscreve para fins do artigo 39, I, CPC, com escritório..., onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor o presente:

tecipou os efeitos da tutela jurisdicional pretendida pela parte autora, sob o fundamento de aus �ncia de prova inequ �voca e verosimilhan �a da alega �� o. Outrossim, argui a tese de car �ncia de a �� o, sob o fundamento de que n �o h � nos autos qualquer prova no sentido de que tenha se recusado a fornecer o contrato em quest �o. Ainda em preliminares, suscita a tese de impossibilidade jur �dica do pedido, argumentando que o presente processo n �o � meio pr �prio para que a parte…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Porto Alegre Ação Civil Pública nº. xxx.xx.xx.xxxxxx-x Recorrente: RBZ – UMA HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A. Recorridos: MINISTÉRIO PÚBLICO RBZ – UMA HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A., já qualificada nos autos em epígrafe em sede de AÇÃO CIVIL PUBLICA, não se conformando com os termos da sentença, que julgou procedente a ação movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a ora apelante, vem perante V. Exa.,…