Direito Consumidor Fundamentos

pagamento em favor daquele. Pugna pela restituição do valor pago c/c a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Pede-se antecipação de tutela visando obstar o envio de faturas de cobrança] Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de [ ] [ ], brasileiro, casado, advogado, portador do RG sob nº [ ], inscrito no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob nº [ ], residente e domiciliado…

PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM MARKETING CLEBER OLIVEIRA LOPES FUNDAMENTOS DE MARKETING Uberlândia 2012 CLEBER OLIVEIRA LOPES FUNDAMENTOS DE MARKETING Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Marketing da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos de Marketing. Prof. Fabiano Galão Uberlândia 2012…

ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IPA CURSO DE DIREITO Arlinda Janaína Machado de Quadros A NECESSIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL PORTO ALEGRE 2010. Arlinda Janaína Machado de Quadros A NECESSIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista IPA como requisito parcial para

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. AUTOR, por intermédio de seus advogados adiante assinados, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, na Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Novo Código Civil, na Constituição da…

|Disciplina – Assinale com um “X” |Curso | | |Prática Jurídica II |DIREITO | | |Campus – UF |Período |Turno | | |

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ­­VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI-RJ ALESSANDRA, brasileira, solteira, identidade n°, CPF N°, residente na rua, n°, Niterói-RJ, CEP,por seu advogado constituído (procuração inclusa), vem à presença de V.Exa., com fundamento na lei 11.804/08, Lei de alimentos Gravídicos, propor. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de LUIZ, brasileiro, solteiro, empresário, residente em MG, onde indica para ser citado, pelos motivos de fato e de direito que…

Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PARANÁ. URGENTE: Antecipação de Tutela. FULANO, brasileiro, solteiro, profissão Assistente Administrativo, inscrito no CPF/MF sob nº. XXXXXXX, portador do RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, Curitiba/PR, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal de 1988 e demais dispositivos legais…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE. AUTOR: XXXXXX RÉU: XXXXXX XXXXXX brasileiro, divorciado, comerciante , portador do RG nº 054.265-11 81 SSP-BA, regularmente inscrito no CPF nº 9098313050-15, domiciliado a Rua Cosme de Farias, nº 55, Praia Grande, Salvador, vem por seu Advogado e bastante procurador com constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), in fine assinado, vem, respeitosamente, à honrosa…