Direito Consumidor Fundamentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO xxxxxxxxxxxxxxxxxxx – SP. Autor, Qualificação, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora,Endereço do patrono para intimações, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Réu, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em meados de maio de 2014, corrente a autora…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO-PI GLICERIA FERNANDA SOARES DE MOURA, brasileira, solteira, estudante, portador do RG nº 2.700.003 SSP/PI e CPF nº 027.255.163-58, residente e domiciliado na Rua Ursulino Coimbra, nº 70, Bairro Piçarra, Elesbão Veloso/PI, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., por intermédio de seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento procuratório em anexo, propor a

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DA COMARCA DE MACAPÁ-AP AUTOVIA VEÍCULOS LDA, empresa publica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 07.953.260/0001-20 com sede na Av: Jovino Dinoá, nº: 2613-“A”, Bairro: Trem, CEP: 68901-025, nesta capital, neste ato representada por sua sócia proprietária Sra. SOLANGE TEIXEIRA NUNES, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o nº: 557.409.842-72 e RG: 0066552 SSP/AP residente…

de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa NOME EVERTON RODRIGUES DA SILVA RA 3005901535 Atividade Colaborativa: cláusula contratual abusiva que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa

de 1988, tendo estabelecido direitos individuais e sociais, bem como determinando que vivemos em um Estado Democrático. De acordo com o estudado na disciplina, pode-se afirmar que: A nossa Constituição Federal também estabelece em seus artigos os fundamentos do nosso país, quer dizer, os pilares de sustentação da nossa sociedade. Neste sentido, assinale a alternativa abaixo que NÃO é um dos fundamentos referidos: Unicidade/concentração política. Porque é fundamento o pluralismo…

respeito da personalidade – 7. Aplicação da desconsideração – 8. Requisitos da desconsideração: 8.1 A personificação; 8.2. A Fraude e o abuso de direito relacionados à autonomia patrimonial: 8.2.1. Fraude 8.2.2 – Abuso de direito; 8.3. Imputação dos atos à pessoa jurídica; 9. O direito positivo brasileiro; 10. A desconsideração no código de defesa do consumidor: 10.1. Hipóteses autorizadoras da desconsideração; 10.2. Os grupos, consórcios e sociedades coligadas; 10.3. O parágrafo quinto…

proteção ao consumidor: 1) Princípio da soberania A soberania é princípio fundamental do estado brasileiro, cuja a fundamentação cimenta-se no inciso I do Art. 1° e inciso I do Art. 170, que por sua vez esta coadunado ao Art. 4° da Carta Magna. Quanto dedica-se à soberania de um estado, implica-se na autodeterminação da independência territorial; de maneira a abarcar normas jurídica no relacionamento entre os entes nacionais e internacional, nesta seara passamos a incorporar temas…

Direito do Consumidor 1) “Fun & Cia” aluguéis de carros para festas, adquire da multinacional “Azulai” um veículo zero quilômetro, a fim de incrementar seu negócio. Depois de certo tempo de utilização do veículo, e por conta de pequenos dissabores com este, a empresa “Fun & Cia” move ação em face de “Azulai”, inteiramente baseada no CDC. Como advogado da empresa multinacional “Azulai”, demonstre ao seu cliente qual tese lhe é mais favorável a respeito da aplicação ou não, do CDC para…

dos impactos ambientais; Utilizar de forma ética a legislação que regula sua atuação profissional; Adequar atividade à legislação vigente; Identificar e utilizar sistemas da logística reversa nas operações específicas; Orientar funcionários sobre direitos e deveres; Dar suporte para coordenar equipes; Solucionar os problemas dos clientes; Coordenar equipes; Demonstrar liderança, iniciativa, sensatez e flexibilidade no ambiente de trabalho; Identificar necessidades dos clientes;…

Código de Defesa do Consumidor trata do fornecimento de produtos ou serviços sujeitos ao regime de controle ou tabelamento de preços. Assinale a alternativa incorreta sobre esse artigo. a) Se os preços cobrados forem maiores, a quantia em excesso deverá ser restituída ao consumidor. b) Os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais dos preços. c) Caso haja devolução de quantia cobrada em excesso, o artigo não se reporta à atualização monetária dela. d) O consumidor poderá…