Direito Consumidor Fundamentos

Central da Comarca da Capital, proferida nos autos do processo em epígrafe, no qual figura como Ré a empresa Plano de Saúde Cuida de Mim, estabelecida no centro da Capital de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, com fundamento nos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO pelas razões anexas, requerendo o recebimento, processamento e provimento do recurso. Forma o instrumento com cópia da decisão agravada, certidão…

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO CIVIL. INDENIZAÇAO ART. 5º, V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . REEXAME DE FATOS E PROVAS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 279/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 25.6.2014. Impossibilidade de exame em recurso extraordinário de alegada violação, acaso existente, situada no âmbito infraconstitucional. Necessidade do reexame de fatos e provas para divergir da conclusão a que chegou o Tribunal de origem. Aplicação da Súmula 279/STF: ”Para simples reexame de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE ___________________-SP. _____________________________________________________________________, ______________, _____________, ____________________________, portador do documento de identidade RG nº ____________________, inscrito no CPF/MF sob o nº _________________, residente e domiciliado na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, na Rua…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXX, com sede administrativa na Avenida XXXX nº XX, sala XXXX, Centro, XXXXXXXXXXX/XX, CEP XXXXXXXX, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, ut instrumento anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – ESTADO DE SÃO PAULO ZILDA DE FÁTIMA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, brasileira, RG nº 17.240.090-9, CPF nº 311.075.668-43, Residente e Domiciliada na Rua José Urbano , nº 170, bl 04, Ap 87, Bairro Jardim Paulista, Cidade Ribeirão Preto – SP, via de seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente elevada presença de Vossa Excelência AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO DE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. JOÃO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG xxx SSP\DF, inscrita no CPF xxx, residente e domiciliado na QR 000, Conjunto 0, Casa 00, Brasília-DF, vem, por seus advogados, cujo endereço para intimação é Rua sem saída, Brasília-DF, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 6.º, inciso V e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, ajuizar a…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Curso de Direito DISCIPLINA: Prática Simulada II ACADÊMICO: Paulo Henrique dos Passos Sampaio MATRÍCULA: 200602251543 7.º período “A” AGENOR DA SILVA, brasileiro, viúvo, bibliotecário aposentado, portador da cédula de identidade sob o RG de n.º X.XXX.XXX-XXX/XX, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RIO DE JANEIRO Marcelo, brasileiro, estado civil ___, engenheiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, bairro xxx, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional situado (endereço), onde recebe citações e intimações oferecer a presente:…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO_____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, identidade civil nº xxxxxxxxx IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nºxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxx– PoxxxxxxxxxxxxJ CEP.: xxxxxxxxxxxxx, vem por meio de seus advogados, conforme procuração anexada, respeitosamente, perante V. Exa., propor AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de…

Curso Superior de Tecnologia em Marketing Disciplinas: Fundamentos Básicos de Gestão Empresarial Fundamentos de Marketing Comportamento do Consumidor Direito Empresarial e do Consumidor Professores: Thais Accioly Baccaro Fabiano Galão Marcos Marques Jossan Batistute Bloco Curricular Básico: Fundamentos de Marketing Produção textual interdisciplinar INDIVIDUAL BLOCO CURRICULAR BÁSICO FUNDAMENTOS DE MARKETING Objetivos: Aprofundar os conhecimentos teóricos adquiridos…