Direito Consumidor Fundamentos

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA ES. EIRAS COSTA BARRETO, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº 110.577.767-77 e portador do CI nº 1673376 SPTC ES, residente à Rua Alfredo Couto Teixeira, Nº. 17, Vila Merlo, Cariacica – ES, CEP: 29156485, por seu Advogado infra-assinado com escritório na Avenida Expedito Garcia, nº. 179, sala 101, Campo Grande Cariacica – ES, onde recebe as intimações, vem, respeitosamente, à presença…

pedido de tutela específica c/c reparação de danos material e moral BRADESCO SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita com o CNPJ: 92.693.118/0001-60, com Sede na Rua Barão de Itapagipe, 225 - Rio Comprido - RJ CEP: 20.261-901 e Sucursal Recife Saúde na Av. Conselheiro Rosa e Silva, 236, Parte, Graças, Recife-PE, Cep:52020-220 e Tel:81 3421-5035, pelo fatos e fundamentos jurídicos que passa a aduzir. PRELIMINARMENTE Requerer a prioridade de tramitação dos processos…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO DO CONSUMIDOR Profª Ana Lectícia Erthal AULA 1 TEMA: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Origem (CDC, art.1°); breve análise histórica; contextualização do tema no ordenamento jurídico pátrio; finalidade (art.4°, III, CDC); campo de incidência (controvertido); importância da análise da nomenclatura dada à Lei 8.078/90; dispositivos constitucionais (art.5°, XXXII; 170, V; 48, ADCT; 24, VIII e 150, § 5º). Análise do art.1° do CDC. O novo Código

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO DO CONSUMIDOR Profª Ana Lectícia Erthal AULA 1 TEMA: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Origem (CDC, art.1); breve análise histórica; contextualização do tema no ordenamento jurídico pátrio; finalidade (art.4, III, CDC); campo de incidência (controvertido); importância da análise da nomenclatura dada à Lei 8.078/90; dispositivos constitucionais (art.5, XXXII; 170, V; 48, ADCT; 24, VIII e 150, § 5º). Análise do art.1 do CDC. O novo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL VIRTUAL DA COMARCA DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. *contém pleito de urgência XXXXXXXXXXXXXXX, Qualificaçao, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº. XXXXXXXXXX, com Registro Geral sob o número XXXXXXX – SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Paraú, 106,…

“ESTILO RENNER DE SER” Portifólio 876328 Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Marketing da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Fundamentos Básicos de Gestão Empresarial, Fundamentos do Marketing, Comportamento do Consumidor e Direitos Empresariais e do Consumidor Teresópolis-RJ 2012 Questão 01) Quando a empresa decidiu direcionar seus esforços para mulheres com idade entre 18 a 39 anos ela utilizou qual tipo de segmentação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATETE- RJ SOCORRO GASPARETTI,brasileira,divorciada,dona de casa,portadora do RG n° xxx e do CPF n° yyy,residente e domiciliada em Diadema- São Paulo,através de sua advogada,inscrita na OAB-PE sob o n° xxx,instrumento procuratório em anexo(doc. 01),endereço profissional no rodapé,vem perante V.Exa. propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA,contra o PLANO DE SÁUDE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE FLORES DA CUNHA - RS TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL IDOSO – ART. 71, DA LEI Nº 10.741/03 FUNLANO, vem, respeitosamente, por sua advogada que esta subscreve (docs. 01 e 02), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 6º, inciso V, do CDC, ajuizar AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do PLANO DE SAÚDE, com base nos fatos e fundamentos que passa a expor.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CEILÂNDIA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ROMÁRIO (prenome), (nacionalidade), (estado civil), vendedor autônomo, (portador da Carteira de Identidade nº), (inscrita no CPF sob o nº.), (residente e domiciliado em), Ceilândia/DF, (CEP), (telefone (61) xxxx-xxxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio destes advogados, situado (endereço), que…

CURIAKI, Willian Massayuki. A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. 2010. 64f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2010. RESUMO Verifica e compara a responsabilidade civil prevista no novo Código Civil de 2002, assim como aplicada no Código de Defesa do Consumidor. Discute as principais diferenças entre a responsabilidade civil subjetiva e objetiva e qual a