Direito Constituicional

ideias criticavam duramente o antigo regime e fazer politica: parlamentarismo. É o sistema que assegura a liberdade, a igualdade dos cidadaos perante a lei. assegurava o alargamento do direito de voto a todos os homens, liberdade de expressao, criaçao de partidos politicos, regimes democraticos e constituicionais. Conceitos basicos: Vedor da fazenda - alto magistrado do tesouro; Morgado - filho mais velho ou filho único; Morgadio - bens pertencentes a um morgado; Erário publico…

1. introdução O presente trabalho visa a esclarecer de uma forma pormenorizada, concisa e objectiva o conceito do Direito, as grandes divisões dos Direitos e os ramos do mesmo. Este trabalho levado a cabo por cinco (5) elementos composição essa que foi estabelecida pelo Docente. É um trabalho que contém material expressivamente importante para aquilo que são as necessidades e a aprendizagem de um Estudante. Este trabalho foi executado também em prol e em análise ante ciosa em vista…

ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL ALEXANDRE DE SOUSA MATOS RA 9024451566 DAIANE FREIRE SOUZA RA 9898540035 EDMUNDO RA INGRYD SANTANA RA 9894551841 MAURICIO

4- DIREITO À VIDA X DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA O professor e doutrinador constitucionalista José Afonso da Silva, afirma ser de grande dificuldade a definição do sentido exato da palavra vida, como se verifica: ´´ Não intentaremos dar uma definição disto que se chama vida, porque é aqui que se corre risco de ingressar no campo da metafísica suprarreal, que não nos levará a nada´´. No vocabulário jurídico, a palavra vida é definida como: ´´ A vida civil do homem inicia-se com o…

preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" foram incorporados ao texto da nova Constituição. As mulheres, também, passaram a ter visibilidade na lei, como sujeitos, ao serem igualadas aos homens, em direitos e obrigações. Para entender a situação das mulheres vale retomar as lutas travadas por elas nas décadas 1970 e 1980, que culminaram em uma série de conquistas, inclusive com o estabelecimento de políticas públicas para mulheres. O…

afetam seus membros. Essa emenda provocou uma série de alterações no texto da constituicional,no sentido de renovar e reafirmar a importância do exercício da função jurisdicional.para ingressar na magistratura na estrutura do judiciário poder ser encontrada na nova redação do inciso 1 do art. 93 da CF\88,que estabelece que para engressar exige a aprovação em concurso público,e o candidato deve ser bacharelado em direito,e é preciso que pelo menos 3 anos exercendo a área jurídica. Teve…

do curso de Direito sobre o Direito da Vítima, especialmente aos relacionados à Mulher e também da Criança e do Adolescente. Pela primeira vez, entretanto, na história republicana, quase meio- século depois da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, os direitos humanos passaram a ser assumidos como política oficial do governo, num contexto social e político deste fim de século extremamente adverso para a maioria das não-elites na população brasileira. A luta pelos direitos…

Introdução constitucional. A constituição federal de 1988, nossa atual carta cidadã revolucionou direitos e garantias fundamentais de forma unica, tornando conceitos humanos antes esquecidos pelo periodo militar (ditadura) por conceitos naturalisticos e puramente inerentes a nossa condição de ser humano. O indice de sensibilidade as liberdades antes esquecidas, tornaram o texto constituicional forte e capaz de promover dignidade à pessoa humana, respeitando os principios da liberdade…

concursados, exceto em casos excepcionais, deixando de ser celetistas para estatutários. No caso em tela, seu cliente tinha um contrato com o Município, o qual é legalmente nulo, pela exigência Constitucional acima descrita. Desta forma, terá ele direito apenas aos salários dos meses trabalhados, para se evitar o enriquecimento sem causa por parte da entidade pública. A justiça competente ainda não é a do Trabalho, apesar da emenda constitucional 45, que foi suspensa no caso dos…

sua jurisdição, seja nas relações externas. ¾Na ordem interna o Estado é o único sujeito a traçar as suas próprias competências, limitada pelo direito que ele mesmo cria. ¾Na ordem externa o Estado deixa de ter a Supremacia que goza na ordem interna, pois os demais Estados recebem tratamento jurídico isonômico ¾Apesar dos Estados serem perante o Direito, dotados da mesma dignidade jurídica, não significa que de fato não sejam diferentes ¾Alguns são dotados de grande força…