acesso a justiça

826 palavras 4 páginas
A importância do princípio da isonomia para o acesso à justiça, e sua eficácia social na resolução dos conflitos na sociedade moderna.

Introdução constitucional.
A constituição federal de 1988, nossa atual carta cidadã revolucionou direitos e garantias fundamentais de forma unica, tornando conceitos humanos antes esquecidos pelo periodo militar (ditadura) por conceitos naturalisticos e puramente inerentes a nossa condição de ser humano.
O indice de sensibilidade as liberdades antes esquecidas, tornaram o texto constituicional forte e capaz de promover dignidade à pessoa humana, respeitando os principios da liberdade de pensamento, crença, privacidade, intimidade, honra, vida, locomoção, propriedades e outros.
Visão geral do principio da isonomia e constituição.
O principio da isonomia, o acesso à justiça e a dignidade da pessoa humana, formam uma forte arma para a resolução de conflitos socio-juridicos e que são a base de toda a unidade estatal. É preciso que o cidadão se disponha a ter conhecimentos de seus direitos e crença absoluta no Estado para a resolução dessas lides sociais em ambito juridico, excluindo o pluralismo juridico da sociedade.
O acesso à justiça é um direito constitucional garantido pelo artigo 5º da constituição brasileira de 1988 em seu caput que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.
Esse principio da isonomia que consta na carta cidadã estabelece que independente de ser natural do pais ou estrangeiro, homem ou mulher, todos tem os mesmos direitos perante a lei vigente. Somado este principio que nos iguala perante a lei, assim também se espera em seu artigo 5º, inciso XXXV, do mesmo diploma, diz: “A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça de direito”, ou seja, todos nós como portadores de deveres e

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