Direito Constituicional

mandato de cinco anos; • Tendência à centralização, embora pregue o federalismo; • Estabelece a pena de morte para crimes de segurança nacional; • Restringe ao trabalhador o direito de greve; • Ampliação da justiça Militar; • Abre espaço para a decretação posterior de leis de censura e banimento. A Emenda Constituicional de 1969 A constituição brasileira de 1967 sofreu grandes alterações em sua redação em razão da Emenda constitucional n.1,decretada pela Junta Militar que…

ATIVIDADE COLABORATIVA AULA – TEMA 3 : DIREITO CONSTITUICIONAL Economize água em sua casa Praticar o uso racional da água significa mudar hábitos e costumes. Siga estes exemplos: • Ao escovar os dentes ou fazer a barba, mantenha a torneira fechada até a hora de enxaguá-los ou lavar o rosto. • Ao tomar banho, feche a torneira enquanto se ensaboar. • Use uma bacia ou a cuba da pia para ensaboar pratos e…

DIREITO CIVIL III – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO – UNIRP CURSO: DIREITO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2014 DIREITO CIVIL III – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 2739390125095Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para aprovação junto à disciplina de Direito Civil III do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob responsabilidade do Prof.…

A Wikipédia possui o: Portal do Direito A Constituição estabelece que as alterações do texto somente podem ocorrer se presentes os seguintes requisitos: a emenda deve ser proposta por no mínimo 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado ou pelo Presidente da República ou pela maioria absoluta das assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que cada uma deve manifestar-se pela maioria relativa de seus membros; o texto constituicional não pode ser alterado…

REMEDIOS CONSTITUICIONAIS Remédio constitucional ou remédio jurídico, são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. Este termo não é definido na legislação, apenas na doutrina. Veremos no decorrer deste trabalho quais são eles. HABEAS CORPUS Primeira garantia de direitos fundamentais, foi garantido constitucionalmente a partir de 1891

a 1987, exerceu a função de Juiz do Tribunal Constitucional Federal alemão e produziu trabalhos conhecidos internacionalmente, tais como Direito Constitucional e Direito Privado (1988), Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha (1998) e, em 1959, publicou A força normativa da Constituição, um dos textos mais significativos do Direito Constitucional moderno. Base de sua aula inaugural na Universidade de Freiburg-RFA, em 1959, Hesse contrapõe-se às reflexões de Lassalle

ameaça os homens? Tal tema pode ser analisado no Direito Comtemporâneo, pois trata-se de gêneros diferenciados, em que muitos casos as mulheres possuem certos direitos diferenciados dos homens, porém quando trata-se de independência das mulheres atualmente, podemos enxergar a igualdade de direitos quanto aos homens, principalmente no direito constituicional. As mulheres são independentes, assim como os homens, e ambos são iguais em seus direitos e obrigações, conforme aduz o art. 5,…

essa reformulação epende da vontade dos politicos governantes e da pressão da sociedade. Assim, o art. 1º da Lei Organica da Asssitencia Social caracteriza a como direito do cidadão o dever do estado, com a clara intenção de implementar a cidadania, ehmancipando-se a população pelo reconheciamento, garantia e divulgação de seus direitos. Trata-se portanto, de um exercicio constante e necessario a viabilizaçao da democracia dentro de um processo pedagogico de construcao de verdadeiros…

COMPONETE CURRICULAR: Instituições de Direito Público e Privado I III UNIDADE (10,0 PONTOS) 01) DESENVOLVA UM COMENTÁRIO CORRELACIONANDO O ART. 1 º, CF/88 COM O DESENVOLVIMENTO NACIONAL. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores…

vida da familia.(as vezes, e feita uma distincao entre filosofia politica e social). Osfilosofos politicoas procuram estabelecer principios basicos que, por exemplo, justificam uma forma particular de estado, mostram que os individuos tem certos direitos inalienaveis, ou digam-nos como recursos de uma sociedade material devem ser partilhados entreos seus membros. Isso geralmente involve analise e interpretacao de ideias como liberdade, justica, autoridade e democracia e, em seguida…