Direito Constituicional

PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DÉBORA SCUSSIATO DIREITO EMPRESARIAL São Carlos, SC. 2010 DÉBORA SCUSSIATO DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Empresarial. Prof. Jossan Batistute …

Constituição Federal de 1988,em seu art.37 estabeleceu algumas regras e princípios a serrem sguidos pela Administração Pública,entre eles o da legalidade,o da impessoalidade,o da moralidade,o da publicidade e o da eficiência.Essas regras constituicionais formam a base do Direito Administrativo. Pedro é servidor público que trabalha em função de médico em um pequena cidade do interior do Brasil.Sua intenção é se candidatar ao cargo de prefeito nas próximas eleições municipais.Diante da…

CieFaculdade de Direito de Bauru MANTIDA PELA INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO Reconhecida pelo Governo Federal DECRETO N. 40230 D.O.U. 31/10/1956 BAURU - Estado de SAO PAULO Curso: DIREITO Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA Carga Horária: 34 h/a Professor: Ano: 2009 Depto: DIREITO PÚBLICO Código.: Nº de Créditos: 01 Ano: 1º A – OBJETIVOS Gerais: Compreender a estrutura do Estado, analisando seus elementos essenciais, bem como as características de funcionamento. Específicos:…

imposição da lei. Não podendo também ser estes dependentes, beneficiado por aposentadoria ou auxílio-doença, sendo seu pagamento de caráter familiar, buscando proteger o segurado e seus dependentes. Elencado no presente trabalho também os principios constituicionais garantidores do benefício, os quais são sustentados e positivados na Constituição Federal de 1988. Salientando também a importância social deste benefício, e sua contribuição perante as famílias que dele necessitam, para ter…

membros da Câmara dos Deputados ou do Senado ou pelo Presidente da República ou pela maioria absoluta das assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que cada uma deve manifestar-se pela maioria relativa de seus membros; o texto constituicional não pode ser alterado durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio Processo de votação A emenda constitucional (EC) é resultado de um processo legislativo especial mais laborioso do que…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUICIONAL “ A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:” I – a soberania II – a cidadania III – a dignidade da pessoa humana IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V – o pluralismo político “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos…

10 1- INTRODUÇÃO A objetivação do presente trabalho,se da pela demonstração do imapcto causado pela PEC- Projeto de Emenda Constituicional 72. Dentre os temas abordados no trabalho encontram-se: os aspectos positivos e negativos da referida PEC bem como apresentação dos documentos legais para abertura de uma clinica de repouso para idosos, além disso são demonstrados algumas informações

membros da Câmara dos Deputados ou do Senado ou pelo Presidente da República ou pela maioria absoluta das assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que cada uma deve manifestar-se pela maioria relativa de seus membros; • o texto constituicional não pode ser alterado durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio A emenda constitucional (EC) é resultado de um processo legislativo especial mais laborioso do que ordinário, previsto…

Direito Tributário É o ramo do direito que estuda os princípios e normas que regem a tributação. Cuida da tarefa de estudar a criação dos tributos, desde a sua estruturação pela CF até o seu desaparecimento. Não visa a arrecadação ou distribuição do tributo O estado e o poder de tributar atual O estado nasceu da necessidade do homem em viver em sociedade e, para tanto, foi e é necessário estabelecer regras de conduta. O estado para realizar seus fins sociais utiliza-se da…

na verdade, era uma trabalhadora com parte do seu trabalho não remunerado, com direitos previdenciários castrados, com fundos de garantia inexistentes e, acima de tudo, com a natureza profissional depreciada, com uma baixa estima explícita, sem contracheque para apresentar em qualquer espaço comercial e, evidentemente, considerada uma trabalhadora de segunda categoria. Com a PEC, vai ajudar a formalizar os direitos dos empregados doméstico. 2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA…