constituição de 1967
A constituição Brasileira de 1967, a sexta do Brasil e a quinta da República,foi outorgada em janeiro de 1967 e entrou em vigor em março de 1967.
Contexto Histórico:
Logo que os militares assumiram o poder no Brasil através do Golpe de Estado,medidas foram tomadas para que o exercicio do regime que estabeleciam fosse viabilizado através de aparatos legais.A Constituição de 1967 foi uma das medidas do novo governo,a qual reuniu todos os outros decretos do regime militar iniciado em 1964.No entanto,a Constituição de 1967 do Regime Militar sofreu algumas modificações,como na Emenda Constitucional de 1969.
O marechal Humberto de Alencar Castelo Branco assumira a presidência após o golpe de abril de 1964, que derrubou o governo de João Goulart. Ligado a um grupo de tendências mais progressistas da Escola Superior de Guerra, Castelo Branco pretendia realizar um governo de transição, com mandato-tampão até 1966, abrindo caminho para que um civil representante dos setores que apoiaram o golpe de 1964 fosse eleito presidente (Carlos Lacerda ou Magalhães Pinto). Porém, a "linha dura" (corrente militar de posição mais conservadora e mais nacionalista que a corrente "castelista", representada por Costa e Silva), pressionou Castelo Branco, que acabou cedendo: extinguiu os partidos políticos, cancelou as eleições presidenciais de 1965, estendeu seu mandato até 1967 e fez aprovar a Constituição de 1967, frustrando os planos de Lacerda e as demais lideranças civis do Golpe de 1964. Os militares sinalizaram que queriam ficar mais tempo no poder e preparavam o terreno para a aniquilação definitiva da "ameaça vermelha".
Características:
A Constituição de 1967 buscou institucionalizar e legalizar o regime militar, aumentando a influência do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e criando desta forma, uma hierarquia constitucional centralizadora. Diante disso,suas principais medidas:
• Concentra no Poder