Direito Constituicional

legitimidade do novo texto. È uma proclamação de principios, demonstrando a ruptura com o ordenamento constituicional anterior e o surgimento jurídico de um novo estado. É tradição em nosso direito constituicional. observação: a) não faz parte do texto constituicional propriamente dito, logo não contem normas constituicionais de valor jurídico autônomo. B) Por não ser norma constituicional não poderá prevalecer contra texto expresso da CF, e tampouco, poderá ser paradigma…

O QUE É DIREITO ? É UM SISTEMA DE NORMAS CRIADO PELO HOMEM QUE RACIONALIZA A VIDA EM SOCIEDADE .A VIDA EM SE É UM IMPULSO VITAL E O DIREITO QUE COMPATIBILIZA SOCIAL , TORNANDO O RACIONAL. QUAL A SUA IMPORTÂNCIA PARA SOCIEDADE? QUIAS SÃO AS CARACTERISTICAS DO DIREITO? IMPERATIVIDADE, COERCIBILIDADE ,MEIO E NÃO FIM, BILATERRALIDADE –ATRIBUTIVA ,NORMAS GERAIS E ABSTRATAS QUIAS SÃO AS CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO? PÚBLICA E PRIVADO NO DIREITO PÚBLICO VIGE A SUPREMACIA DA ORDEM PÚBLICA…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANT’ANNA Curso: Ciências Contabeis Disciplina: Direito Tributário Profº Período: Noturno – PRINCIPAIS FONTES DE DIREITO DO TRIBUTÁRIO. São Paulo, 09 de abril de 2010. Principais Fonte do Direito Tributário. 1. – Normas Constituicionais É a primeira e principal fonte do Direito Tributário, pois nela está estabelecido quais as especies de tributos e como eles devem ser cobrados. Titulo VI : Da Tributação e do Orçamento, Cap. I, Seção , art: 145 até o art.

conduta dos assistentes sociais. Portanto, a ética nasceu do movimento de reconceitualização do serviço social, contraposto ao conservadorismo e ao assistêncialismo gestado a partir das anos 70, explicitando a dimensão necessariamente politíco constituicional do exrcício profissional. O código de ética oferece um conjunto de valores, principios e padrões para orientar tomada de decisões e conduta a adaptar quando surge questões de ordem ética. DESENVOLVIMENTO Em pleno…

“Toda alteração anatômica que não prejudique a função” (externa / interna) VARIAÇÃO FATORES DE VARIAÇÃO ANATÔMICA IDADE SEXO RAÇA TIPO MORFOLÓGICO CONSTITUICIONAL (BIÓTIPO) FATOR DE VARIAÇÃO ANATÔMICA IDADE FATOR DE VARIAÇÃO ANATÔMICA SEXO FATOR DE VARIAÇÃO ANATÔMICA RAÇA FATOR DE VARIAÇÃO ANATÔMICA TIPO MORFOLÓGICO CONSTITUICIONAL Longilíneo Brevilíneo ANOMALIA “Toda alteração anatômica que prejudique a função” ANOMALIA Polidactilia MONSTRUOSIDADE AGENESIA DO…

Trabalho de Direito O tema escolhido foi: Princípio da legitimidade da herança e do direito de testar. Como corolário do princípio da proteção da família, o direito civil nacional também está fincado no princípio da herança e do direito de testar. O elemento sucessório, na visão da doutrina, representa a natural preservação da riqueza familiar, bem como a aceitação de que, entre os poderes de que as pessoas têm sobre os bens, se inclui o de poder trasmiti-los, parcial ou totalmente, a…

Autodesenvolvimento DIREITOS HUMANOS Administração - 4º Semestre Centro Universitário Anhanguera de Santo André – Campus II Santo André – 06/05/2012 Disciplina: Direitos Humanos Prof.ª: Luiza Ribeiro Mattar Aluno: Lucas Rafael Zyahana da Mata RA: 2135001838 Aula-tema 3 – As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Pergunta: Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Relate o conflito entre…

Direito Constituicional CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional, é aquele que engloba as normas ,jurídicas constitucionais, isto é, aquelas pertencentes à constituição, em toda a sua amplitude. A Constituição, “pode ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres

DIREITO CONSTITUCIIONAL PROF. DANIELLE DATA:17.02.2014 CONTEUDO 1 CONSTITUICAO FEDERAL DE 1998 2 CONSTITUCIONALISMO 3 CONSTITUICAO CLASSIFICAO ELEMENTOS 4 PODER CONSTITUINTE 5 EFICACIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUICIONAIS 6 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS E ATOS NORMATIVOS 7 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 8 DIREITOS SOCIAIS ALOCACAO RAMO DO DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADO X PARTICULAR *CONSTITUICAO FEDERAL -CF (superior sobretudo por…

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” A titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica os direitos difusos, são aqueles que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral. Essa condição faz com que aumente o contingente de pacentes nos hospitais, afetados por doenças que em sua grande parte ja deveriam ter sido…