Direito Constituicional

Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente é Professora Adjunta de Sociologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e do Departamento de Sociologia e Política da Pontifícia Universidade…

PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL Faculdade de Direito PESQUISA JURISPRUDENCIAL - PRINCÍPIOS - Alunos(as): Caroline Garcia K. da Silva, Marina Pessini Pezzi, Leo Juan, Bruna Castro Turma: 169 Turno: Manhã Professora: Letícia Loureiro Correa Disciplina: Teoria Geral do Processo Porto Alegre, 10 de outubro de 2011. ÍNDICE 1. Princípio da Inércia ....................................................................................... 3 2. Princípio da Celeridade ..

DO MESMO PASSA PARA RESPONSABILIDADE DO PARTICULAR, O QUAL DEVERÁ RESPEITAR NORMAS DE DIREITO PÚBLICO PARA O FIEL DESEMPENHO DE SEU MISTER. CONCESSIONÁRIAS • A DESESTATIZAÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO ENGLOBA CERCA DE 80% DAS ATIVIDADES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS; • O ESTADO PERMANECE TITULAR DO SERVIÇO, MAS TRANSFERE A EXECUÇÃO; • DELEGA À INICIATIVA PRIVADA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. O VIÉS DE DIREITO PÚBLICO ESTÁ CONSOLIDADO NA SUA REALIZAÇÃO, QUE É SOMENTE FEITA VIA…

PENAL GERÊNCIA DE ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL CURSO DE FORMAÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PROVA DIDÁTICA Área: Direito Penal/ Direito Processual Penal – Disciplina: Direito Penal e Direito Processual Penal Tema sorteado: A produção da prova e suas fontes Horário da aula: 8h Tempo de aula conforme edital: 40 a 50 min PLANO DE AULA Canditada: Profa.…

INTRODUÇÃO No Brasil, o direito à saúde é garantido a todos os cidadãos, indiscriminadamente, através do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco à doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços de saúde para a sua promoção, proteção e recuperação. Nesse sentido, para oferecer condições a esse direito,…

INTRODUÇÃO No Brasil, o direito à saúde é garantido a todos os cidadãos, indiscriminadamente, através do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco à doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços de saúde para a sua promoção, proteção e recuperação. Nesse sentido, para oferecer condições a esse direito,…

Direito internacional – sistema de princípios e normas de natureza jurídicas (estatuição/penas) que procuram constranger a sociedade internacional (os membros são tanto os estados, pessoa humana e organizações) Critica ao direito internacional – comandado pelos mais fortes – membros permanentes do conselho de segurança – direito é mais politico (a lei contrariamente parte do povo = parlamento) – critica implícita Direito internacional nasce no século XVII – domínio filipino, Alcácer Quibir

..... 5 2 DESENVOLVIMENTO ....................................................................................... 6 2.1 CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO.........................................................................6 2.1.1 Princípios Constituicionais............................................................................6 2.1.2 Outros Princípios da Administração Pública.................................................7 2.2 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.......................

links para diversas lojas virtuais relacionamos ao final nada menos do que 33 livrarias “de verdade” quase todas com endereço e telefone onde você poderá comprar ou ao menos reservar o seu exemplar. O segundo livro da série “100 Pegadinhas de Direito Constitucional” com lançamento previsto para o dia 12 de setembro de 2009, às 18 horas na Bienal do Livro poderá a partir dessa data, ou talvez um pouco depois, ser também encontrado nas mesmas livrarias e em muitas outras. E se você…

completamente amadurecida; isso ocorre com o passar do tempo e foi o que aconteceu com o sindicalismo. No início, apenas uma idéia pouco estruturada que logo se desenvolve, cresce e chega à maturidade e à realização.2 Dado interessante do nosso direito é que D. Pedro I, na Constituição Imperial de 1824, no art. 179, inciso XXV, aboliu as Corporações de Ofício. “XXV Ficam abolidas as Corporações de Officios, seus Juízes, Escrivães e Mestres.”3 2 - Conceito de Sindicato.…