Direito Constituicional

quando o regime militar foi instaurado. A partir desse ponto até a reabertura democrática do Brasil, o governo militar utilizaria de todos os artíficios para se manter no poder. Através dos Atos Institucionais, os direitos civis e de expressão eram pouco a pouco suprimidos e a prática da tortura e censura eram cada vez mais constantes. A ditadura militar e os diversos presidentes que se sucederam durante o período é um tema bastante…

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Esta apostila foi preparada pelo site CONCURSONEThttp://concursonet.cjb.netVisite-nos e acompanhe periodicamente nossas atualizações em Aulas, Apostilas, Simulados eProvas Anteriores para concursos públicos 1-Apresentação da cadeira de ID A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia oscursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, faceao apoio que…

requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Professor Mestre Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur BRASÍLIA 2011 RESUMO O presente estudo teve como objetivo abordar a questão do direito previsto Constitucionalmente do Aleitamento Materno nos Presídios Femininos, que é um direito dúplice, pois atinge a mãe presa que tem direito a amamentar seu filho, assim como o bebê, que tem o direito de ser alimentado pelo…

precarização das condições de emprego através de diversos mecanismos – como a informalização do mercado de trabalho, a terceirização de atividades anteriormente desenvolvidas com pessoal próprio, o aumento não compensado da jornada de trabalho, a troca de direitos trabalhistas pela manutenção do emprego – avançou em velocidade similar. Até fins da década de 1980, o número de trabalhadores com carteira assinada, embora com oscilações, tendia a aumentar em termos absolutos. Na década de…

PRÓ-REITORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO FRANCISCO FRANCILEI BEZERRA DE ARAUJO Sobral – CE 2013 2 FRANCISCO FRANCILEI BEZERRA DE ARAUJO ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO FRANCISCO FRANCILEI BEZERRA DE ARAUJO Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual Civil da Universidade…

IESRIVER/FACULDADE OBJETIVO BACHARELADO EM DIREITO 1ª E 2ª PERÍDO “B” ANDRESSA CAMPOS FERREIRA CELINA DE OLIVEIRA QUEIROZ LENNON AUGUSTO DE BARROS LUISMAR SOUZA DE ALMEIDA TAYNARA DE PAIVA SILVA DIREITO GREGO RIO VERDE-GO 09/2013 ANDRESSA CAMPOS FERREIRA CELINA DE OLIVEIRA QUEIROZ LENNON AUGUSTO DE BARROS LUISMAR SOUZA DE ALMEIDA TAYNARA DE PAIVA SILVA TRABALHO APRESENTADO NA DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO E DIREITOS HUMANOS, COMO PARTE DA AVALIAÇÃO REFENTE A “B1”

AULA 00A I. INTRODUÇÃO - A CF possui princípios explícitos e implícitos. No 1º estabelece a Forma de Estado (Federação – União como unidade central e os estados como autônomas), Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político.…

são considerados monarquias. O regime monárquico desenvolveu-se como uma extensão lógica da liderança absoluta de chefes tribais primitivos. Muitos dos primeiros monarcas, tais como os do Egito antigo reivindicavam que governaram por direito divino. Entretanto, na propagação da monarquia européia durante a Idade Média, a liderança geralmente recaía sobre o nobre que poderia mais eficazmente reunir e comandar um exército. A maior parte das monarquias é dinástica e…

Garantias Constitucionais Sao os meios que nos temos para assegurarmos nossos direitos, sem garantias nao temos direitos apenas meras declaracoes. Garantia Formal X Garantias reais: Transformar garantias formais em garantias reais ‘e o desafio que assegurara a seguranca juridica. O Estado concede essas garantias aos cidadaos. Apreciacao pelo Poder Judiciario Art. 5, XXXV Delegamos poder ao Estado para que ele aplique o direito ao caso concreto, realize a jurisdição. O acesso ao poder…

Plea Bargaining utilizado no direito norte americado, bem como análise doutrinária e jurisprudencial sobre os fundamentos inerentes ao instituito e seus pontos controversos. Fator imprescindível do tema abordado, é a efetividade social pleiteada no acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, e materializado através do Instituto da transação penal, uma vez que a efetividade passa ser a essência da atuação do Estado, enquanto garantidor de direitos fundamentais…