Direito Constituicional

as pessoas//DIREITO-submetido s normas constitucionais. ESTADO DEMOCRTICO DE DIREITO- tem legitimidade popular a constituio serve para criar o Estado, organizar e para declarar os direitos e garantias fundamentais do homem ( igualdade, liberdade, vida, segurana, propriedade). CONCEITO MATERIAL DA CONSTITUIO- normas que estruturam o Estado e declara os direitos e garantias fundamentais/-as normas concernentes estrutura e a organizao do Estado, regulao do exerccio do poder e aos direitos…

Ocidental e no Índico. Circulavam insistentes notícias da descoberta de ouro e de prata na América Espanhola. Então, em 1532, o rei decidiu ocupar as terras pelo regime de capitanias, mas num sistema hereditário, pelo qual a exploração passaria a ser direito de família. O capitão e governador, títulos concedidos ao donatário, teria amplos poderes, dentre os quais o de fundar povoamentos (vilas e cidades), conceder sesmarias e administrar a justiça. O sistema de capitanias hereditárias…

Apontamentos de Direito Fiscal Ratings: (0)|Views: 2.726 |Likes: 16 Publicado porFilipe Chitofo See more 11 Contribuintes do Grupo A da Contribuição Industrial quando notificados pela administração fiscal,investimento directo estrangeiro, empresas estrangeiras e empresas em regime especial. 1.1 IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO Incidência Transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas no território nacional, bem comoimportações de bens. Taxas A taxa aplicável é única

Grupo Ser Educacional Faculdade Mauricio de Nassau Curso de Bacharel em Direito LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. RECIFE 2011 LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CAMPUS DE JATAÍ CURSO DE DIREITO FLAVIO FREIRE PONCIONI TÍTULO EXECUTIVO IMPRÓPRIO: O ESTUDO SOBRE A (IN)CERTEZA E (I)LIQUIDEZ DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO JATAÍ 2014 FLAVIO FREIRE PONCIONI TÍTULO EXECUTIVO IMPRÓPRIO: O ESTUDO SOBRE A (IN)CERTEZA E (I)LIQUIDEZ DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás – Campus Jataí. Orientador: Prof. Me. Alexandre Ernesto de Almeida Pereira JATAÍ 2014 FLAVIO

Saúde. 1. SUS (BR). I. Brasil. Ministério da Saúde. II. Brasil. Fundo Nacional de Saúde. III. Título. IV. Série. NLM 540DB8 Sumário Sumário Apresentação ............................................................................. 7 Saúde: direito do cidadão e dever do Estado ............................. 9 Financiamento da Saúde ............................................................13 Vinculação de recursos para a Saúde ........................................15…

experiência constitucional norte-americana e no Parlamento inglês, a Assembléia Nacional Constituinte da França – posteriormente, Assembléia Nacional – presenciou, entre 1789 e 1794, ácidos debates acerca do autogoverno para as possessões ultramarinas, dos direitos civis e políticos de sua população livre de cor e, no limite, da própria escravidão. Como se sabe, essas discussões estiveram no centro dos episódios que levaram ao início da revolução de São Domingos, que, em menos de quinze…

GUIMARES MARTINS A ESTABILIDADE DO EMPREGADO PBLICO NOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE Gravata 2004 RONALDO GUIMARES MARTINS A ESTABILIDADE DO EMPREGADO PBLICO NOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE Monografia de Concluso de Curso de Direito Universidade Luterana do Brasil Faculdade de Direito Orientador Prof. Maurcio Jorge DAugustin Cruz Gravata 2004 ORIENTADOR Maurcio Jorge DAugustin Cruz, Mestre em Cincias Criminais pela Pontifcia Universidade Catlica do RS e Bolsista da CAPES. DEDICATRIA A…

obrigação e da prerrogativa de compor e resolver os conflitos de interesses de cada caso concreto, através de um processo judicial com a aplicação de normas gerais e abstratas. Jurisdição do latim júris, “direito” e dicere, “dizer”, é um poder do Estado de resolver conflitos e aplicar o direito. Como regra, a função jurisprudencial é exercida somente diante de casos concretos de conflitos de interesses, quando provocados pelos interessados. Outra função do poder judiciário é o…

DIREITO DO TRABALHO I segunda-feira, 4 de agosto de 2014 19:26 Bibliografia: Curso do direito do trabalho de Alice Monteiro de Barros, Direito do Trabalho Sergio Pinto Martins, curso do direito do trabalho Mauricio Godinho, direito do trabalho Luciano Martinez Conceito: conjunto de normas e princípios na relação do emprego→empregado e empregador Finalidade: proteger o empregado de seus direitos em relação ao empregador, direito de igualdade. Fontes:materiais…