Direito Constitucional Tripartição Dos Poderes

e pregava direitos individuais, é a unica Constituição que tem 4 poderes, o Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Moderador, ou seja, O executivo e Moderador estavam nas mãos do Imperador. Previa uma religião como religião mundial, ou seja, uma só religião “Católica”, prévia o voto censitário, aquele voto a base de finanças. É uma Constituição semi regida, flexível, ou seja, pode ser mudada. Durou 65 anos, e durante este prazo sofreu apenas um emenda…

sensu:É o corpo de leis que rege o Estado, limitando o poder do governo e determinando a sua realização. No sentido sociológico, Ferdinand La Salle assevera: ‘’ um documento que estabelece todas as instituições e princípios de governo de um país. Mais do que uma folha de papel, a realidade deve refletir o que é disposto na Constituição, sob pena de não existir Constituição, mas sim escritos em um papel. Conceito jurídico constitucional É o documento que dispõe sobre os elementos e…

Princípios do direito constitucional 1 Princípio da supremacia constitucional A constituição está no ápice do ordenamento jurídico constitucional e nenhuma norma jurídica pode contrariá-la material ou formalmente, sob pena de inconstitucionalidade. Primeiramente, de um ponto de vista lógico, destaca-se o princípio da supremacia constitucional, que se assenta no pressuposto da superioridade hierárquica da constituição sobre os demais atos normativos. Encontra fundamento em duas…

1) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: c) Constituição - ou seja, o estudo da Constituição, entendida como a “lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, direitos, garantias e deveres. 2) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: b) Estado Federal - composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados "estados…

Diego e Juliana (Contrato Tático.). O que é Direito? Coisa ampla, mas não se mistura com a justiça pois pode ser injusta.Ele depende da ocasião. Diferenças entre: Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Sedução (Crime de Sedução). A Moral mudou, mas a ética não muda nunca. 17/08/2012 ÉTICA E LEGISLAÇÃO. Prof: José Ricardo. COSTUME PRIMEIRA FONTE DO DIREITO DIRETAS LEI SEGUNDA FONTE DO DIREITO FONTES DO DIREITO

ELABORADAS PELA CIVILIZAÇÃO GREGA, E ASSIM, CONSTRUIU INSTITUIÇÕES DE EFICÁCIA INCONTESTÁVEL. O DIREITO, A REPÚBLICA E O IMPÉRIO. INSTITUEM A ORDEM MILITAR E ADMINISTRATIVA. AS VIRTUDES REPUBLICANAS: CÍCERO ROMA SEMPRE SE QUIS REPUBLICANA. O DIREITO A BASE DO DIREITO ROMANO É CONSTITUÍDA, POR VOLTA DE 450 a.C., QUANDO OS DECÊNVIROS FAZEM GRAVAR A…

RESUMÃO JURÍDICO – CONSTITUCIONAL: JOÃO ANTONIO WIEGERINCK Não é sem motivo que o Direito Constitucional figura como matéria obrigatória em diversos concursos públicos- Esse ramo do Direito está presente em todos os demais, norteando os interesses do Estado e das pessoas que formam seu povo. Nenhuma carreira jurídica pode cortar seus vínculos com o ordenamento jurídico maior, sob pena de se perderem os mais elevados anseios da espécie humana e de se corromper a eficiência da…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público NOME MARIA DO CAARMO LEOCADIO DA SILVA RA 4210779430 Atividade Colaborativa Direito Internacional Público Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a…

AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO E A MORAL Não é tarefa fácil delimitar os conceitos de Direito e de Moral. Tão difícil quanto delimita-los é, também, diferenciá-los. 1 – Conceito de Moral: A palavra moral, de acordo com o Dicionário de Plácido e Silva, “designa a parte da filosofia que estuda os costumes, para assinalar o que é honesto e virtuoso, segundo os ditames da consciência e os princípios de humanidade”. Num sentido amplo, moral é o conjunto de normas de comportamento,…

que é direito? É a ciência que cuida das aplicações das normas jurídicas vigentes em uns pais, para organizar as relações entre os indivíduos e grupos na sociedade. Direito objetivo: o conjunto de regras jurídicas obrigatórias em vigor nos pais em uma dada época. Regra de conduta obrigatória. Trata-se de leis e costumes. É de acordo com eles que os indivíduos devem proceder. Conjunto de regras e princípios postos para reger a conduta humana, manifestando-se conforme o sistema jurídico. …