Direito Constitucional Tripartição Dos Poderes

Exercicios de direito constitucional: 1) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a constituição d) a politica e) o governo 2) A república Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano 3) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado; b) Conjunto de…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO MONIQUE ABUD DE ARAÚJO Nº 2013 0722 2821 Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto

Estados Unidos do Brasil, vedando a possibilidade de secessão. Distrito Federal — Capital do Brasil, tendo por sede a cidade do Rio de Janeiro: nos termos do art. 2.º da Constituição de 1891, o antigo Município Neutro (Rio de Janeiro, que era a sede do Poder Central do Império) foi transformado em Distrito Federal, continuando a ser a Capital da União, enquanto não cumprida a determinação contida no art. 3.º da Constituição de 1891, com a seguinte previsão: “fica pertencendo à União, no…

“Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. a. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva b. Da Moral e do Direito c. Da Moral Subjetiva e do Direito…

5. Sistema gráfico: ortografia; regras de acentuação; uso dos sinais de pontuação. Legislação Constitucional e Municipal para os cargos de Agente Legislativo na área Administrativa, Legislativa, Informática, Recursos Humanos e Protocolo e Cerimonial 1. Constitucional: Dos direitos e garantias individuais: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei.…

incontestável eficácia. Os romanos tinham uma maior preocupação com o útil, não com o mais belo, tinham a capacidade de adaptação a modelos práticos. 2) Aponte e analise as virtudes republicanas romanas. As virtudes republicanas tiveram como base o Direito, quando por volta de 450 a.C., os decênviros gravaram a Lei das XII Tábuas, onde leva em primeiro lugar a família, tendo o homem, como cidadão livre, sendo o pater familias, o senhor absoluto da “casa”, onde este não só…

estado social é uma evolução do estado natural do homem. Ele diz que o homem nasce ruim, mas a sociedade o torna bom, sociável. Isso seria possível com um contrato, onde o homem “entregaria” ao estado sua liberdade, e o estado, era representado pelo poder do Rei (Hobbes era absolutista) Rosseau: A sociedade, com a propriedade privada, estava desorganizada, então, através de um contrato a sociedade se tornaria organizada e segura. CONTRATO SOCIAL Cotratualismo: passagem do estado natural…

caso em questão, o resultado é acompanhado voto a voto por milhares de brasileiros, na esperança de que a Corte seja capaz de atender as expectativas criadas pelo texto constitucional. Por outro lado, fatores como a amplitude de nossa carta magna e as lacunas deixadas pelos demais poderes no cumprimento do mandamus constitucional, possibilitam que questões não apenas jurídicas sejam submetidas à apreciação do Supremo, exigindo que o Tribunal se socorra do conhecimento de especialistas…

de imposição ao Direito, pois é ele que detém o papel exclusivo de aplicar as penalidades previstas pela Ordem Jurídica. Assim o Estado pode ser definido como o exercício de um poder político, administrativo e jurídico, exercido dentro de um determinado território, e imposto para aqueles indivíduos que ali habitam. Caracteristicas: População:reunião de indivíduos num determinado local,submetidos a um poder central.O Estado vai controlar essas pessoas,visando ,atráveis do Direito,o bem…

Pessoal segue as aulas do ava de direito AULA 02 1 : Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. . A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II)…