Direito Constitucional Tripartição Dos Poderes

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB PROFESSORA: Suzanna DISCIPLINA: Direito Processual Civil VI ALUNO: MATR.: DATA: 16/03/2013 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ANO | CARACTERÍSTICAS | 1824 | Inserida no contexto de pós-independência do Brasil, constituiu o Império do Brasil. Foi uma carta outorgada, imposta por D. Pedro I. Estabelecia um Estado centralizado e a monarquia hereditária. Estabeleceu 04 funções do poder político: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador. Estabeleceu

Catarina - UNOESC DIREITO ALINE PIEKAS ESTADO MODERNO: CONSTITUCIONALISMO e CODIFICAÇÃO CIVIL 24 de MAIO de 2013 CHAPECÓ- SC Estado Moderno: Constitucionalismo e Codificação Civil Conceito Este estudo trata do constitucionalismo durante a Antiguidade, a Idade Média, a Modernidade e a Contemporaneidade e se refere aos fatos causais que levaram ao marco histórico do constitucionalismo. A expressão Constitucionalismo engloba em seu estudo todos os meios na busca do modelo constitucional…

A separação dos poderes, as concepções mecanicista e normativa das constituições e seus métodos interpretativos por Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva Sumário: I. Introdução. II. Separação dos poderes; 1. A Separação dos Poderes de Montesquieu; 2. A Separação dos Poderes através da Concepção Kelseniana; 3. A Separação em Específico para Kelsen. III. O Modelo Mecanicista e o Modelo Normativo de Constituição. III. I Modelo Mecanicista. 1. A busca de garantias internas; 2. Método…

AULA-TEMA 03: DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional, “é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país.” A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como objetivo estudar a estrutura do Estado, em

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso: Gestão de Segurança Pública Professor: Valmir Lemos Nome do aluno: Bruno Freitas da Cunha Data: 25/02/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade

Mineiros (carta assinada por intelectuais que apontavam a contradição entre a política interna e a externa, bem como, outros documentos, na mesma linha do Manifesto dos Mineiros, foram assinados fato que resultou no Ato Adicional em 1945 (Lei Constitucional n.9, de 28.02.1945) convocando eleições presidenciais e marcando a derrocada final do “Estado Novo”. Durante a campanha eleitoral, com o surgimento do movimento “queremismo” - que significava “Queremos Getúlio” e com o apoio do…

Question 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue…

liberdades inicialmente individuais e num momento posterior, coletivas. Nesse prisma de abordagem, se faz válido relembrar a origem de todo esse processo do qual o Estado sai como o vilão. Ela coincide com o trauma instaurado pelo Antigo Regime, pelo poder absoluto. Após a derrocada desse modelo, reinou na sociedade uma atemorização geral, havia medo de aquele tipo de regime voltasse a se estabelecer. Logo, para evitar esse contragolpe, as bases do novo Estado se fincaram no instituto…

exercício do poder. O controle sobre a formação do poder dar-se-ia via Congresso, na medida em que o primeiro ministro, que teria as funções de chefe de governo, seria escolhido pelo Parlamento e não por eleições diretas Com isto evitaria que os eleitores, eventualmente revoltados com a situação do país, elegessem um presidente - com poderes de Chefe de Estado e de Governo - hostil aos interesses patrocinados pela elite política e econômica. Já o controle sobre o exercício do poder seria…

A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA Rodrigo Pires Ferreira Lago Advogado, Conselheiro Seccional da OAB/MA e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA. 1 INTRODUÇÃO Este artigo analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. O título escolhido traduz exatamente o conteúdo do texto, porque se demonstra que é pela hermenêutica constitucional que se pode alcançar a justiça. Para o desenvolvimento do