Direito Constitucional Tripartição Dos Poderes

A Doutrina da Separação dos Poderes é a teoria desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou limitar o Poder do Estado, dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes. Esta teoria é utilizada até os dias atuais, trazendo a indicação dos mesmos como sendo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, bem como a ideia de que estes poderes são harmônicos e independentes entre si. Esta doutrina, além de identificar quais seriam as funções…

A ATUAÇÃO ATIVA DO PODER JUDICIARIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Rayana Karlla dos Santos Nascimento1 Letícia Carla Baptista Rosa2 RESUMO: Nos últimos anos o Poder Judiciário brasileiro ganhou destaque no cenário nacional, pois passou a tomar decisões de grande complexidade em nome da efetivação dos direitos fundamentais e da proteção da Constituição, do qual é o guardião. O Poder Judiciário vem ultrapassando os limites do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O presente artigo…

adoção da Súmula Vinculante - 1.1.1. Violação ao princípio da tripartição de poderes - 1.1.2. Violação ao princípio do juiz natural e sua independência judicial - 1.1.3. Engessamento da jurisprudência - 1.2. Argumentos favoráveis à adoção das Súmulas Vinculantes - 1.2.1. Combate à morosidade do Poder Judiciário - 1.2.2. Respeito ao princípio constitucional da segurança jurídica - 1.2.3. Mecanismo de implementação do princípio constitucional da isonomia - 2. Conclusão - 3. Referências…

AULA TEMA 3: DIREITO CONSTITUCIONAL 1) – Resposta Correta: O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição. 2) – Resposta Correta: Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. 3) – Resposta Correta: Igualdade. 4) – Resposta Correta: Tripartição de Poderes. AULA TEMA 4: DIREITO CÍVIL, PARTE GERAL 1) – Resposta Correta: Absolutamente Incapaz. 2) – Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível. 3) – Resposta Correta: Aptidão…

Índice Direito Constitucional – 02 História do Direito – 21 Formação do Estado Moderno – 51 Sociologia – 57 Introdução a Ciência do Direito - 68 Lições Fundamentais • Numa realidade pré-estatal compete-se a resolução de problemas a própria sociedade . O poder social não servirá mais para esse tipo de sociedade • É necessário a formação de uma estrutura que realize

da República de 1988. Após a nomeação, passa-se pelo processo de sabatina no Senado Federal prevista no artigo 52,III,a da Lei Maior. Fato curioso acerca dos requisitos acima mencionados é a discussão sobre a necessidade de ser ou não bacharel em direito para ser Ministro do STF, já que e lei exige notável saber jurídico, mas não requer necessariamente um diploma de curso superior. Esta questão foi solucionada em 1894, no caso do Dr. Cândido Barata Ribeiro. Formado em Medicina, o Dr.…

DIREITO CONSTITUCIONAL PASSO 3 RESPOSTAS. 01: Quando falamos em tripartição de poderes, em linhas teóricas, iniciamos por Aristóteles, o qual identificou a existência de três funções distintas dos Estados, naquela época exercidas por um só: o soberano. O soberano, o rei detinha em suas mãos o poder de legislar, administrar e jurisdicionar. Muito tempo depois teoria de Aristóteles seria aproximada pela visão desenvolvida de Montisquieu. Com base no pensamento aristólico, Montisquieu…

caso em questão, o resultado é acompanhado voto a voto por milhares de brasileiros, na esperança de que a Corte seja capaz de atender as expectativas criadas pelo texto constitucional. Por outro lado, fatores como a amplitude de nossa carta magna e as lacunas deixadas pelos demais poderes no cumprimento do mandamus constitucional, possibilitam que questões não apenas jurídicas sejam submetidas à apreciação do Supremo, exigindo que o Tribunal se socorra do conhecimento de especialistas…

Ministério Público é um quarto poder? Os doutrinários divergem quanto ao posicionamento do Ministério Público na tripartição dos poderes. A tese dominante não é configurar a instituição como um quarto poder e sim como um órgão do Estado, independente e autônomo, com orçamento, carreira e administração próprios. Na Constituição de 1988, o MP aparece no capítulo Das funções essenciais à Justiça, ou seja, há uma ausência de vinculação funcional a qualquer dos Poderes do Estado. Podemos ver…

20/08 Direito e Moral 1.Teoria do mínimo ético: o direito é o mínimp da moral. Tudo que é direito, é moral. Tudo que é jurídico é moral, mas nem tudo que é moral é juridico. Moral Direito Crítica Imoral/Amoral: Tudo aquilo que não interfere na moral. Ex: prazo pra resposta no processo civil é de 15 dias. Se o legislador disser que o novo prazo é 20 dias, não interfere nada no campo da moral. Isso é muito importante porque o direito engloba muita coisa que não interfere na moral,…