Materia 1 Prova

O que é direito?
É a ciência que cuida das aplicações das normas jurídicas vigentes em uns pais, para organizar as relações entre os indivíduos e grupos na sociedade.
Direito objetivo: o conjunto de regras jurídicas obrigatórias em vigor nos pais em uma dada época. Regra de conduta obrigatória. Trata-se de leis e costumes. É de acordo com eles que os indivíduos devem proceder. Conjunto de regras e princípios postos para reger a conduta humana, manifestando-se conforme o sistema jurídico.
Direito Subjetivo: o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual. É a faculdade de agir. O que pode uma pessoa exigir da outra. Ex.: danos morais.
Direito público: ramo de normas que possuem natureza publica, na qual o Estado atua seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Conjunto de normas destinadas a regular os interesses gerais da coletividade. Tutela de coisa pública, do interesse público, ou do estado ou das relações jurídicas em que são parte do estado soberano. Ex.: Direito tributário, administrativo, penal, tributário, financeiro processual.
Direito privado: visa disciplinas as relações interindividuais e os interesses privados. Conjunto de normas que regulam as interações entre os homens. Tutela os interesses particulares. Ordena e disciplina a vida jurídica do particular. Ex.: direito civil, direito do trabalho, direito empresarial.

Fontes do direito
São as origens do direito, a matéria prima ou lugar de onde nasce o direito. Essas fontes podem ser materiais ou formais.
Fonte material: são aqueles acontecimentos responsáveis pelo nascimento das regras jurídicas, ou seja, é o fato social, econômico ou político que inspira o legislador. Forças sociais que criam o direito.
Fonte formal: São as leis propriamente ditas, não somente as leis positivadas pelo legislador, representam tudo que dá forma ao direito. Ex.: Constituição da república, as leis, os tratados