Direito Constitucional Pedro Lenza

evolução constitucional foi necessária para que o Brasil avançasse, e nesta perspectiva, serão estudados aspectos importantes da Constituição Imperial de 1824, a primeira constituição existente em nosso país logo após a cessação do Brasil colônia, e que traduzia os fortes traços da elite Européia, onde a escravidão era ainda existente. A centralização do poder àquela época responde a muitas perguntas acerca da atual Constituição vigente, que revela maior liberdade no tocante aos direitos…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS RONDONÓPOLIS-MT 2013 ETAPA 4. PASSO 1. Reunir os integrantes do grupo para debate sobre o tema “Estado de sítio”. Apresente de forma escrita e não superior a 45 (quarenta e cinco) linhas todo o funcionamento do instituto e proteção, principalmente a formalidade de sua tramitação pelos órgãos do Poder Executivo e…

Cavalcanti questionando disposições parlamentaristas da Carta do Ceará). A ADI Genérica surge em 1965 e ramifica-se em outras espécies.Entende-se que a doutrina diverge quanto a natureza jurídica do processo iniciado em consequência do exercício do direito de propor ação direta de inconstitucionalidade. Alguns doutrinadores sustentam a existência de um processo subjetivo, uma vez que ocorre litígio entre a União e os Estados ou Distrito Federal.  Alexandre de Moraes esquematiza : …

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI. CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS E JURIDICAS – CEJURPS CAMPUS DE BALNEÁRIO CAMBORIU PROFESSOR: WALTER ALBERTO BALDI CURSO DE DIREITO PODER CONSTITUINTE Balneário Camboriú/SC, 09 de outubro de 2013. PODER CONSTITUINTE Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. 1. O povo poderá apresentar proposta de emenda à Constituição. R: Falsa A Constituição no seu artigo 60 (incisos I

Sistema Constitucional das Crises, visando estabelecer normas que segundo José Afonso da Silva devem promover a estabilização e a defesa da Constituição contra processos violentos de mudança ou perturbação da ordem constitucional, mas também à defesa do Estado quando a situação crítica derive de guerra externa. Então, a legalidade normal é substituída por uma legalidade extraordinária, que define e rege o estado de exceção. Assim, ocorrendo qualquer violação da normalidade…

Direito constitucional 18/02/2013 Livro do Pedro Lenza Obrigatório: material da aula; capítulos 5 e 6 do manual de direito constitucional do Pedro Lenza. Parte normativa: CR; lei 9868/99; lei 9882/99; lei 12063; arts. 480 e 481. Tópicos: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Correntes doutrinarias sobre a natureza jurídica do preambulo Poder constitucional: características Jurisdição constitucional Mutação const.: ponderação de interesses; Controle de…

PRINCIPAIS DISCUSSÕES ACERCA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DO ART. 81 DO CDC. CONCEITOS: Direitos subjetivos que decorrem de situação fática a legitimar o ingresso em juízo para a sua proteção por meio das ações coletivas, como o direito ao meio ambiente, o direito do consumidor e outros. "A liberdade consiste em fazer tudo que não prejudique o próximo" NOTÍCIA: A Legitimidade do Ministério Público para a proposição de ação civil pública na defesa dos…

OS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS O procedimento para ratificação e ingresso no ordenamento brasileiro 1. Após a fase de negociação, o Presidente da República ou algum representante legitimado assina o tratado. 2. Envio do tratado ao Congresso Nacional juntamente com o requerimento de sua aprovação. 3. A Câmara dos Deputados vota sobre a aprovação do tratado. 4. Se a Câmara dos Deputados aprovar o tratado, este segue para o Senado Federal, que também realiza sua…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO CONSTITUCIONAL I PROF. RODRIGO COUTO DIREITO CONSTITUCIONAL I CAMPO GRANDE, MS. 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO CONSTITUCIONAL I Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem, Introdução ao Direito Constitucional, apresentado ao Curso de Direito do Centro…

Introdução A análise aqui apresentada do Direito Constitucional Internacional segue uma perspectiva didática, com o objetivo de estabelecer relações entre o tema, o contexto histórico e as principais referências ao assunto presentes na Constituição Brasileira. As abordagens dos autores estudados, assim como as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, estão encadeadas ao longo do texto, relacionadas à reflexão suscitada pelas obras. O trabalho está estruturado em tópicos…