Direito Constitucional Pedro Lenza

CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 JOSIMAYRE OLIVEIRA MATOS O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Sérgio Abinagem Serrano. ANÁPOLIS - 2013 RESUMO

MUDANÇA CONSTITUCIONAL E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL A sociedade está em constante evolução e o direito não permanece isento a este fato, estando sempre inteirado com os avanços da tecnologia, ciência, economia, crenças e convicções morais e religiosas. Com o desenvolvimento de uma sociedade, a constituição está sujeita a modificações necessárias à sua adaptação no novo meio, porém devido a lenta mudança do texto constitucional, acaba-se fazendo necessário arranjar

caráter meramente demonstrativo sobre conceitos de alguns institutos do Direito Constitucional, norteadores e estruturais do debate, que contextualizarão o tema, objeto do presente estudo, às suas causas, traçados sistematicamente, até se alcançar o ponto de análise que este artigo busca fomentar. Para isso, inicia-se logo abaixo, o estudo sobre o neoconstitucionalismo e seus efeitos na interpretação e aplicação do texto constitucional, agora revestido de imperatividade, atributo de…

DE BACHARELADO EM DIREITO JOÃO DENES FERRAZ JUVENTUDE E CONSTITUIÇÃO: RECONHECIMENTO POR DIREITOS. GOIÁS - GO 2012 JOÃO DENES FERRAZ JUVENTUDE E CONSTITUIÇÃO: RECONHECIMENTO POR DIREITOS. Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal de Goiás. ORIENTADOR: ALISON CLEITON DE ARAÚJO GOIÁS - GO 2012 FERRAZ, João Denes. JUVENTUDE E CONSTITUIÇÃO: RECONHECIMENTO POR DIREITOS. João…

EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO HORIZONTAL EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN RESPECT OF EMPLOYMENT CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE Recebido para publicação em abril de 2011. RESUMO: Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. Analisam-se as diversas formas de eficácia dos direitos fundamentais, pontuando, especificamente, a eficácia horizontal desses direitos e a…

protetivo ao trabalhador, de forma a resguardar os direitos já conquistados e fomentar a inclusão de novos. Os principais instrumentos de garantia dos direitos do trabalhador, e aí incluído o direito constitucional a um meio ambiente do trabalho saudável, são: a) Ação Civil Pública Ambiental b) Inquérito Civil c) Ação Popular d) Greve Ambiental 2 Ação Civil Pública Ambiental[1] A Constituição Federal de 1988 trouxe muitas garantias e direitos em seu bojo, fato que sem dúvida…

DIREITOS DE QUARTA DIMENSÃO E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS Gabriel Leite FERRARI 1 Sérgio Tibiriçá AMARAL2 RESUMO: O presente artigo tem por finalidade discutir a relevância e aplicabilidade dos direitos de quarta dimensão e sua relação com a atualidade. Esse texto não pretende esgotar todas as temáticas sobre o assunto, mas, simplesmente, abordá-lo em uma discussão acadêmica de aspectos tão amplos. São investigadas questões relacionadas à internet e ao direito Fundamental de cada cidadão…

constitucionalidade de lei ou ato normativo[1]. A natureza abstrata do controle concentrado de constitucionalidade se deve ao fato das decisões proferidas pelo órgão competente terem como objetivo a tutela da ordem constitucional vigente e não a tutela de direitos subjetivos[2]. No Brasil, os instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade, cuja competência originária é atribuída ao Supremo Tribunal Federal, estão definidos na Constituição Federal…

Repartição de competências A repartição de competência garante a autonomia entre os entes federativos e, assim, o equilíbrio da federação. Segundo Pedro Lenza a Constituição fixa de, maneira clara, a repartição de competência entre os entes federados, que, são autônomos cada qual dentro de sua parcela de atribuições e capacidades de auto- organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.(pagina 409) Marcelo Alexandrino conceitua as repartições de competência como a técnica que a

lei, ou ato normativo, ou qualquer ato com indiscutível caráter normativo, possuem algum vício em seu conteúdo ou no processo de sua formação. O controle repressivo por sua vez pode ser dividido em controle difuso e controle concentrado. Segundo Pedro Lenza o sistema de controle no Brasil é denominado jurisdicional misto, porque é realizado pelo Judiciário tanto de forma concentrada (concentra-se em um único tribunal) como de forma difusa (qualquer juiz ou tribunal. O controle abstrato…