Direito Constitucional Pedro Lenza

Poderíamos definir direitos fundamentais como os direitos considerados básicos para qualquer ser humano, independentemente de condições pessoais especificas. São direitos que compõe um núcleo intangível de direitos do seres humanos submetidos a uma determinada ordem jurídica. Observar-se que a partir do final do século XX surge O Estado Constitucional de Direito, momento em que ocorre a subordinação da legalidade a uma Constituição rígida, o Douto Ministro do Supremo Tribunal Federal,…

CRISTINE SALVADOR WERNECK OS DIREITOS DO NASCITURO Joinville 2013/1 ELIZABETH CRISTINE SALVADOR WERNECK OS DIREITOS DO NASCITURO O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um projeto de pesquisa científica com base na metodologia em pesquisas bibliográficas, com afinco de trazer mais conhecimento ao acadêmico do curso de Direito. …

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SALVADOR 2012 PROJETO DE PESQUISA EM DIREITO 1. OBJETO Área de concentração: O Projeto de Pesquisa em Direito está pairado no campo do Direito Constitucional e do Direito Processual Civil, bem como nos pareces sociológicos. Tema: O presente tema aborda, de maneira a estremar, a questão dos entendimentos proferidos nos Tribunais e o seu resultado quando não há a uniformização

1) DIREITO CONSTITUCIONAL 1,1) Conceito ou Definição: A compreensão terminológica a ser atribuída ao Direito Constitucional pode perfazer-se mediante 3 (três) vertentes ou perspectivas a seguir expostas: 1ª) Perspectiva científica: por tal vertente analítica, o direito constitucional é tido como verdadeira ciência ou domínio científico, conforme salientado por Luís Roberto Barroso (op. cit., p. 70), ordenando e relacionando entre si: a) as reflexões acerca…

Princípios da interpretação constitucional Segue aí um resuminho que fiz de trecho do livro Direito Constitucional Esquematizado, de Pedro Lenza, editora Saraiva (excelente livro, por sinal). PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL a) Princípio da unidade da constituição: a Constituição deve ser interpretada na sua globalidade, como preceitos integrados de um sistema unitário de regras e princípios, harmonizando os espaços de tensão. b) Princípio do efeito integrador: deve ser dada…

ANUAL DIURNO Direito Constitucional Professor Cássio Juvenal Faria Data: 07/08/2012 Aula o1 RESUMO SUMÁRIO 1. O QUE É UMA COSTITUIÇÃO → Bibliografia Recomendada: Título: Constituição Federal -1988 Editora: RT, Saraiva e etc. Título: Direito Constitucional Esquematizado Autor: Pedro Lenza Editora: Saraiva Título: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo – Os Conceitos Fundamentais e a Construção de um Novo Modelo Autor: Luis Roberto Barroso Editora: Saraiva Ementa da Aula -…

Qualquer livro de direito constitucional Luis Roberto Barroso; Alexandre de Moraes; José Afonso da Silva; André Ramos Tavares; Manuel Gonçalves Ferreira Filho; Sinopse Jurídica Saraiva (preferível comprar). Pedro Lenza (CONCURSO); Gilmar Mendes. TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO O Direito Constitucional é um direito público (o maior deles). ESTADO = Sociedade politicamente organizada que vive sobre determinado território (elementos de estado: povo (elemento humano), território(elemento onde

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS DIREITO CONSTITUCIONAL II AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Régis Pereira Tales de Azevedo Lajeado, novembro de 2014. 0 Tales de Azevedo AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Trabalho apresentado na disciplina de Direito Constitucional II, na linha de formatação específica, do Centro Universitário UNIVATES, como parte da exigência para obtenção da 3° Nota da disciplina. Professora: LETÍCIA REGINA KONRAD Lajeado

pela Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o sobredito dispositivo constitucional, trazendo ao campo jurídico uma abordagem sobre as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto ainda polêmico. O projeto delimita-se em buscar compreender quais os limites que a utilização da interceptação telefônica como meio de prova deve ter, para não se confrontar com o direito constitucional fundamental de inviolabilidade das comunicações telefônicas. Trata-se…

ELITE 2 E O TEXTO TRÊS TESES EQUIVOCADAS SOBRE DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO O filme “Tropa de Elite 2 – o inimigo agora é o outro”, do diretor José Padilha e protagonizado pelo ator Wagner Moura, foi um sucesso de bilheteria e superou o seu antecessor “Tropa de Elite” em muitos aspectos. Trouxe para a discussão outras questões como relacionar violência e política, mídia e poder e, debater direitos humanos. O texto “Três teses equivocadas sobre direitos humanos” do professor Oscar…