Direito Constitucional Pedro Lenza

O Presente Trabalho baseando-se na Obra “Direito Constitucional Esquematizado” do professor Pedro Lenza 14º Ed, em seu capitulo 2, faço aqui uma sintaxe sobre a evolução do direito constitucional e sua evolução histórica a cerca das normas constitucionais. Quadro Histórico das Constituições Brasileiras CONSTITUIÇÃO VIGENCIA EM ANOS 1824 65 1891 39 1934 31937 81946 20 1967 2EC/1/1969 18 1988 22 A Constituição de 1824 Em 1808, tendo em vista a ocupação das terras portuguesas pelas

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA CURSO DE DIREITO Caio Silva Biondi e Raíssa Rabelo Silveira Fernandes de Brito A ENTREGA DE BRASILEIROS NATOS AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO DE 1988 Montes Claros – MG Novembro / 2014 Caio Silva Biondi e Raíssa Rabelo Silveira Fernandes de Brito A ENTREGA NACIONAIS AO TRIBUNAL PENAL…

|FACULDADE BRASILEIRA | |CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | | | |CAMILA LIMA GALDINO

CONSTITUINTE Para discorrer sobre as emendas constitucionais faz necessário compreender previamente a essência da Constituição. Uma vez que existe uma multiplicidade de conceitos para o que é uma Constituição, deve-se levar em conta sua forma mais basilar e didática, resumindo Constituição como a forma de ser do Estado. Por se tratar da Constituição Federal Brasileira de 1988, as leis que pertencem a seu ordenamento jurídico são, em sua totalidade, constitucionais, e não somente as…

Ariquemes 2015.2 MIQUÉIAS COIMBRA ZEFERINO MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado às Faculdades Associadas de Ariquemes – FAAr, no curso de Direito como requisito avaliativo na disciplina de Orientação Monográfica I, sob a orientação da profª mestre Claudelice Varella. . Ariquemes 2015.2 1. INTRODUÇÃO Tema de largo debate no meio jurídico, a possibilidade de modulação…

defensoria pública (art. 134). 2. MINISTÉRIO PÚBLICO Dentre todas as funções essenciais à justiça o mais complexo é o Ministério Público que vai ser o nosso objeto de estudo. Segundo Uadi Lâmego Bulos em sua obra intitulada Curso de Direito Constitucional, a palavra ministério vem do latim manus que significa mão, e computa a ideia de ministro, ministrar e administrar. Desta forma, desde tempos primórdios o Ministério Público era considerado a mão do rei, e este que passou a…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca abordar o Mandado de Segurança e sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro, como instrumento constitucional de proteção aos direitos do homem contra arbitrariedades e abusos do Poder Público. Para isso, é preciso resolver o seguinte problema: quais são os aspectos teóricos e práticos a serem analisados em sede de Mandado de Segurança no ordenamento jurídico brasileiro? Eis o objetivo maior do trabalho, sendo também indispensável o…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS CONSTITUCIONAL MEDIDAS PROVISÓRIAS 1- ASPECTOS GERAIS MEDIDAS PROVISÓRIAS A Medida Provisória é uma espécie de norma legislativa, onde quem atua é o Presidente da República, sua edição deve ser baseada nos pressupostos de relevância e urgência. De acordo com o Art. 59, inciso V da CF, a medida provisória pode criar direitos e obrigações para a sociedade, é um ato…

PROGRAMA DE DISCIPLINA DISCIPLINA:DIREITO CONSTITUCIONAL II. Curso: DIREITO. Carga horária teórica: 60 h. EMENTA Da Organização do Estado: União, Estados Federados, Distrito Federal e Território. Da intervenção. Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo e Do Processo Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. COMPETÊNCIAS ESPERADAS I. Correta utilização dos conceitos do…

........................ | 9 | 8.REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.......................................................................... | 10 | RESUMO Utilizando conhecimentos da Semiótica da Cultura, juntamente com os conhecimentos do Direito Constitucional, será realizada uma análise semiótica do artigo 12, inciso I da Constituição Federal de 1988, que trata do instituto na nacionalidade brasileira. Palavras-chave: Semiótica. Naturalidade. Constituição. ABSTRACT Using…