Direito Comparado E Seus Efeitos Sociais

FACULDADE EDUCACIONAL DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Jéssica Ananda Rosa de Souza PROJETO DE PESQUISA Monografia I ANICUNS 2011 Jéssica Ananda Rosa de Souza Ressocialização do condenado no atual sistema penitenciário Projeto de pesquisa do curso de Direito pela Faculdade de Anicuns como requisito avaliativo da disciplina MTPM sob orientação do Professor MS. Cleumar de Oliveira Moreira. Anicuns 2011 SUMÁRIO …

NOÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO A Ciência do Direito, ou Jurisprudência2 - tomada esta palavra na sua acepção clássica - tem por objeto o fenômeno jurídico tal como ele se encontra historicamente realizado. Vejam bem a diferença. A Ciência do Direito estuda o fenômeno jurídico tal como ele se concretiza no espaço e no tempo, enquanto que a Filosofia do Direito indaga das condições mediante as quais essa concretização é possível. A Ciência do Direito é sempre ciência de um Direito…

Exportação. A seguir, serão mostrados todos os custos e receitas relativos desse método contábil que é regido pelos artigos 18º a 24ºB da lei 9.430/96. 1 – DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 1.1 – RAZÃO SOCIAL Todas as informações aqui prestadas tem como fonte principal a conceituada empresa BAKER TILLY BRASIL SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA. 1.2 – ORIGEM Em 30 de dezembro de 1992, foi registrada no Cartório de Títulos e Documentos a…

perceber no quadro abaixo, duas demonstração de resultado: da Companhia A com obtenção de capital de terceiros e da Companhia B com capital próprio. Quadro 1 – Capital de terceiros x Capital próprio Fonte: Alexandre Demetrius Pereira, blog direito empresarial. Em uma primeira análise superficial, é perceptível que a companhia A, constituída com capital de terceiros, teve um lucro menor do que a Companhia B, que foi constituída somente com capital próprio. Pois ela teve que…

Plano de Aula: 10 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 10 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 10 Tema DOS DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos • Introduzir os conceitos de defeitos nos negócios jurídicos. • Estabelecer a diferença entre invalidade e ineficácia nos negócios jurídicos. • Apresentar as diversas teorias a respeito dos vícios de vontade. • Compreender as noções sobre erro, dolo e coação…

NTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CAPÍTULO II DA REMUNERAÇÃO Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

caso 1 - Direito Aula 1 Questão objetiva: a) Direito natural Questão discursiva: a) O ordenamento jurídico brasileiro tem como finalidade assegurar a liberdade, segurança, desenvolvimento, bem-estar e justiça. b) Controle da organização social, composição de conflitos de interesses, igualdade social. c) Não. Ambos visam o desenvolvimento da sociedade, mas no direito que regia o estado nazista, não havia liberdade e igualdade social. aula 2 Aula 2…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS |Curso: DIREITO. PROFESSOR: VLADIMIR VERA. |Créditos: 05 |Carga Horária: 075 | |Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL - SOCIETÁRIO |Pré - Requisito: Direito Civil – Fatos Jurídicos | |PROGRAMA DE DISCIPLINA.

1- O entendimento da sociedade na busca da justiça é a finalidade do Direito. O dinamismo dos valores aliado à concretização de fatos inéditos implica numa readequação da norma. O objetivo do Direito é regular a vida humana em sociedade, estabelecendo, para esse fim, normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas. Tem por finalidade a realização da paz e da ordem social, mas também vai atingir as relações individuais das pessoas. 2- Não se pode olvidar que as representações grega

noção de Direito hindu é muito diferente daquela que se conhece na Europa moderna. Assim é fácil de entender que aos olhos dos ocidentais pareça um sistema jurídico difícil de compreender, alheio às regras e à lógica dos sistemas romanistas e mesmo do Direito Canónico. O Direito hindu é o Direito da comunidade hinduísta, quer dizer, da comunidade de religião bramânica. Comunidade religiosa muito vasta, compreendendo mais de 500 milhões de membros, quase todos vivendo na Índia. Assim, o…