Direito Comparado E Seus Efeitos Sociais

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E SEUS EFEITOS: O presente plano de estudo consiste na discussão acerca da inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha por ferir o principio da isonomia, bem como acerca dos seus efeitos. A igualdade e uma das garantias fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes neste pais, respaldada na nossa Carta Magna, cuja garantia inclui a não distinção entre homens e mulheres, que são iguais em direitos e obrigações. Conforme a…

..............................................................9 Introdução A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou…

ARBITRAGEM NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS-UM NOVO ACESSO À JUSTIÇA FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CURSO DE DIREITO COMERCIAL I TRABALHO DE PESQUISA ARBITRAGEM NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS UM NOVO ACESSO À JUSTIÇA Professor: WOLNEY Aluno: RAIMUNDO BEZERRA ALVES Arcebispo Eparca Kyrillos Alves Novembro - 2007 Arbitragem nas sociedades anônimas: vinculação dos acionistas novos,…

A importância da monografia na formação do aluno de direito. Um bacharel em direito recém-formado recebe um possível cliente em seu escritório. O diálogo entre eles se passa, mais ou menos, da seguinte maneira: – Doutor, estou precisando dos seus serviços. É que, para a minha situação, não encontrei ainda nenhum advogado disposto a me defender. Sabe como é, né? Cidade do interior, distante da capital, pessoas mais conservadoras... Os advogados que consultei disseram que não podiam…

critérios ou premissas, entretanto, são, em geral, reciprocamente complementares. Tal, na verdade, não poderia ser diferente, haja visto o caráter unitário da atividade hermenêutica. Na verdade, o grande problema que exsurge para os operadores de direito modernamente é justamente –e paradoxalmente – a grande variedade de recursos hermenêuticos e o modo como eles são utilizados na prática jurídica diária. Assim, de um lado há essa riqueza de possibilidades e, de outro, a inexistência de…

| 14 | 7. ELENCO DE CONTAS | 14 | 8.20. ATIVO | 14 | 8.21.1. Ativo Circulante | 15 | 8.21.2.1. Disponibilidades | 16 | 8.21.2.2. Títulos e Valores Mobiliários | 17 | 8.21.2.3. Direitos | 17 | 8.21.2.4. Estoques | 17 | 8.21.2.5. Outros Valores e Bens | 18 | 8.21.2. ATIVO NÃO CIRCULANTE | 18 | 8.21.3.6. Investimentos | 19 | 8.21.3.7. Imobilizado | 21 |

Introdução ao Estudo de Direito – 1° Bimestre *O que é ciência do Direito? ¹A Ciência do Direito constitui um conjunto ordenado e sistemático de princípios e regras que tem por tarefa definir e sistematizar o ordenamento jurídico que o Estado impõe à sociedade e apontar solução para os problemas ligados à sua interpretação e aplicação. ²Conhecimento, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas

2 Aplicação da Lei e fins sociais 6 1.3 No que consistem os termos: Ato Jurídico Perfeito, Direito adqurido e coisa julgada 7 CAPITULO II DAS PESSOAS 9 2.1 Quando começa e termina a personalidade civil? 9 2.2 Capacidade plena, Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa 9 2.3 Pessoas Jurídicas, Conceitos e Classificações 10 2.4 Pessoas Jurídicas de direito publico interno 11 2.5 Pessoas Jurídicas de direito publico externo 12 2.6 P Pessoas Jurídicas de direito privado 12…

Propedêutica do Direito Tributário * Princípios Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2: Normas Gerais de Direito Tributário * Fontes…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fazendo uma analise etimológica da palavra fonte, nos remetemos a expressão latina fons que vem significar nascer, brotar, de onde se emana, surge, esta o significado vulgar da palavra. Tendo como base a ótica jurídica Du Paquier disse que “a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito”. No campo das fontes do direito do…