Disserte sobre o “princípio da razoabilidade e o método de interpretação conforme a Constituição”
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Disserte sobre o “princípio da razoabilidade e o método de interpretação conforme a Constituição”A compreensão, investigação e revelação do conteúdo, do significado e alcance das normas que integram a Constituição é feita por meio da interpretação constitucional. Dessa forma,pode-se dizer que a interpretação constitucional é uma atividade de mediação, é o que torna possível concretizar, realizar e aplicar as normas constitucionais.
Atualmente, a doutrina e a jurisprudência têm buscado interpretar sistematicamente as normas constitucionais por meio de um conjunto de métodos e de princípios, baseados em critérios ou premissas – de ordem filosóficas, metodológicas, epistemológicas – diferentes. Tais critérios ou premissas, entretanto, são, em geral, reciprocamente complementares. Tal, na verdade, não poderia ser diferente, haja visto o caráter unitário da atividade hermenêutica.
Na verdade, o grande problema que exsurge para os operadores de direito modernamente é justamente –e paradoxalmente – a grande variedade de recursos hermenêuticos e o modo como eles são utilizados na prática jurídica diária. Assim, de um lado há essa riqueza de possibilidades e, de outro, a inexistência de critérios a validar a escolha dos instrumentos de interpretação (e de trabalho), a fim de resolver eficazmente os eventuais conflitos entre eles.
Muitos doutrinadores, nesse diapasão, procuram enaltecer as virtudes dessa riqueza instrumental, sob o argumento de que, em face da extrema complexidade do trabalho hermenêutico, o pluralismo é saudável. Ele não se constitui em obstáculo, mas, ao contrário, colabora para o conhecimento da verdade. Afinal, desde que utilizado de modo racional, ao invés de atrapalhar a aplicação do direito, amplia o horizonte de compreensão e facilita a aplicação das normas e regras de modo eficaz.
Com o advento da Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência brasileira começaram a seguir as tendências da Europa Continental, na contramão da tradição