Direito Comparado E Seus Efeitos Sociais

ambiente e os Direitos da Personalidade 1. Os direitos da personalidade Os direitos da personalidade são aquelas prerrogativas primárias, estabelecidas nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados e no plano do Direito Internacional Público, reconhecidas como essenciais aos indivíduos para tornar real e efetivo o pleno desenvolvimento humano e ressaltar a dignidade da pessoa. Nestes termos, tais direitos são necessários à manutenção da paz e do equilíbrio no convívio social.…

ESTUDO DO DIREITO 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1.1 Direito, Lei e Justiça 1.2 Direito como Norma, Faculdade e Fato Social 1.3 Bibliografia 2. DIREITO E SOCIEDADE 1. A sociedade e o Direito – Relação de dependência 2. O Direito e o Controle Social 3. Relação entre o Direito e a Moral 4. As teorias dos círculos e o “mínimo ético” 5. A metodologia da Ciência do Direito 3. CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS – As Divisões do Direitos: …

Nome empresarial é aquele utilizado pelo empresário para se identificar, enquanto sujeito exercente de uma atividade econômica. Se a marca identifica, direta ou indiretamente, os produtos e serviços, o nome empresarial irá identificar o sujeito de direito que os fornece ao mercado (normalmente, uma pessoa jurídica revestida da forma de uma sociedade limitada ou anônima). Antigamente , quando as atividades comerciais eram, em regra, exploradas individualmente, isto é, predominavam…

Jean Jacques Rousseau O CONTRATO SOCIAL ou Os Princípios do direito político Capítulo VI – O PACTO SOCIAL Imagino os homens que chegaram ao ponto em que os obstáculos, que são prejudiciais ã sua conservação no estado natural, arrastam-nos, por sua resistência, sobre as forças que podem ser empregadas por cada indivíduo para se manter nesse estado. Então esse estado primitivo não pode mais subsistir e o gênero humano de perecer se não mudasse sua maneira de ser. Ora, como os…

preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito. RESPOSTA: O profissional do Direito deve aplicar o direito de forma inteligente e interdisciplinar, em…

acerca do sistema social, politico e educacional do país. Os autores argumentam que, na grande maioria das vezes os adolescentes infratores, no contexto em que vivem de pobreza e violência, precisam cometer os crimes para poderem sobreviver. Ou seja, o próprio ambiente leva o jovem a criminalidade. Outro argumento, provado por estudos, é que adolescentes tem uma tendência a cometer atos infracionais, para demonstrar coragem, força para os grupos, fazendo parte do desenvolvimento…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema DOS DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos · Introduzir os conceitos de defeitos nos negócios jurı́dicos. · Estabelecer a diferença entre invalidade e ine icácia nos negócios jurı́dicos. · Apresentar as diversas teorias a respeito dos vı́cios de vontade. l Compreender as noções sobre erro, dolo e coação…

também o costume e os princípios gerais do direito. Podemos distinguir o plano da lei do plano da norma. A Lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem reconhecer como fato existente, ou das formas da norma. O direito anseia conquistar e promover o convívio em sociedade de maneira pacífica, assim o faz por criações jurídicas e prescrições, mandamentos e ordens destinados a regular a convivência social. Sendo assim, a ciência do direito tem como objetivo o estudo…

demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior, para fins de comparação. COMPOSIÇÃO O Balanço Patrimonial é constituído pelo: - Ativo: compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos. - Passivo: compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com…

sociologia do direito ou sociologia jurídica é frequentemente definida como o ramo da sociologia dedicado ao estudo do direito. Esse conceito, porém, é disputado, havendo quem entenda tratar-se de um campo de pesquisa autônomo ou ligado ao direito. Independentemente da definição, a sociologia do direito é tributária da antropologia, da ciência política, da psicologia e, especialmente, da sociologia, ou seja, emprega métodos e teorias desenvolvidas nessas ciências no estudo do direito,…