Direito Comparado E Seus Efeitos Sociais

mal que inviabiliza a concretização dos direitos fundamentais, transmutando o compromisso constitucional assumido em promessas. A Interpretação constitucional é uma técnica de hermenêutica que busca a eliminação de um vício jurídico maligno, e permite a atualização do direito pré-constitucional, através da interpretação prospectiva das normas que o compõe, investido do real conteúdo axiológico-teleológico da Constituição. O envolvimento com as questões sociais das normas constitucionais…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CAMPUS - BOM DESPACHO CURSO DE DIREITO ALUNA SOLANGE BARCELOS DA SILVA CONSTITUCIONALIMO BOM DESPACHO 2012 ALUNA SOLANGE BARCELOS DA SILVA O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO EA INSTRUMENTAÇÃO PARA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Resenha apresentada à disciplina Teoria Da Constituição, ministrada pela Profª. Natália Marra, no 1º período do Curso de Direito - Turma A - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho. BOM DESPACHO

dispositivos legais acerca da responsabilidade civil num único título, o legislador optou por desmembrar o tema em duas partes distintas, além de consagrar disposições * Doutor em Direito Comparado pela Universidade de Florença (Itália); Mestre em Direito Civil pela USP; Professor no Curso de Mestrado em Direito da PUCRS e na Escola Superior da Magistratura/ RS; Magistrado no Rio Grande do Sul. 1 ZWEIGERT, Konrad; KÖTZ, Hein. Introduzione al Diritto Comparato. v. II:…

ultra-atividade. 3 – Evolução histórica da Súmula 277 e a nova redação no contexto constitucional. Os Precedentes do STF sobre a ultra-atividade. 4 – A preservação das normas coletivas e os princípios de direito do trabalho. 5 – A ultra-atividade como premissa lógica do equilíbrio contratual e o direito comparado. 6 – A jurisprudência que emana da SDC do TST acerca da ultraatividade da norma coletiva. 7 – À guisa de conclusão 1 - INTRODUÇÃO No período de 10 a 14 de setembro de 2012, os…

fator humano e as suas relações sociais. * É o estudo do homem! Tem função de conhecer o ser humano, relacionando as ciências biológicas e culturais (ser humano físico e cultural). O homem: * O homem é um ser complexo, que possui razão, vontade e sentimento; além de Direitos e Obrigações. Individuo – Único para efeito de estudo (ser único). Como um marginal (fora da lei). Massa – Conjunto de indivíduos marginais. Pessoas – Capaz de direitos e obrigações.…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS RESPONSABLIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES OU EXCLUÍDOS APÓS A DESVINCULAÇÃO NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Nova Lima 2009 ROBERTO VENESIA RESPONSABLIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES OU EXCLUÍDOS APÓS A DESVINCULAÇÃO NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Dissertação apresentada ao curso de Pós-Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos como requisito parcial para obtenção do título de…

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS Curso de DIREITO - CD Disciplina: Monografia I Professor: Rudhra Gallina Aluno: João Victor dos Santos Nunes. Delimitação Temática Globalização e Soberania – O crescimento da Globalização e o consequente sufocamento da Soberania. Nenhum fenômeno social tem adquirido tanta importância nos últimos tempos como o da Globalização. Ela ocupa o tempo dos noticiários, paginas em…

de obstáculos em relação ao acesso a justiça. Comente-os. *Econômicos- A justiça civil é mais cara para cidadãos débeis, a lentidão da justiça aumenta os custos do processo. *Sociais – Indivíduo de extrato social inferior tem maior dificuldade de conhecer seus direitos e geralmente não conhecem os operadores do direito. *Culturais- Indivíduos deixam de acessar a justiça devido à experiências não exitosas, por temor a represálias e por desestímulo. 2) É possível afirmar que a…

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO Rescisão e Suspensão Distinção = A doutrina e o direito positivo de inúmeros países estabelecem distinção entre RESCISÃO e SUSPENSÃO, em virtude dos efeitos que cada uma produz sobre o vínculo. A RESCISÃO extingue o vínculo. A SUSPENSÃO causa apenas a paralisação temporária da prestação de serviços. Suspensão Concepções Doutrinárias a) Direito Estrangeiro = No Direito comparado, a SUSPENSÃO pode ser TOTAL, quando as partes ficam

SISTEMAS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO José Alexandre Franco Mestrando em Direito Processual pela UERJ. Professor de Direito Processual Penal. Juiz Federal Substituto do TRF/1ª Região. Pós-graduado lato sensu em Direito Processual Civil. Foi Promotor de Justiça em Minas Gerais. PALAVRAS-CHAVE — Sistemas de direito contemporâneo. O ordenamento jurídico brasileiro. A common law. O romano-germânico. O ordenamento jurídico brasileiro. Resumo O estudo aborda os variados sistemas de direito…