Direito Comparado E Seus Efeitos Sociais

INOVATIONS DOCTRINE AND JURISPRUDENCE ABOUTE THE THEME, THERE ARE FEW ISSUES GENERATING QUESTIONS AND CONTROVERSY ABOUT THE MATTER. ____________________________ *Advogado. Especialista em Direito de Empresa pela Universidade Gama Filho-RJ. Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Professor da Faculdade Pitágoras. 1- INTRODUÇÃO O Código Civil regula hoje a sociedade limitada prevendo normas para sua constituição funcionamento e dissolução.…

BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DE ANTROPOLOGIA MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS (9º PERÍODO) A IMPORTÂNCIA DA ANTROPOLOGIA NO DIREITO João Pessoa 2012 MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS A IMPORTÂNCIA DA ANTROPOLOGIA NO DIREITO João Pessoa 2012 SUMÁRIO: ANTROPOLOGIA E DIREITO..................................................................................01 APROXIMAÇÃO DO DIREITO COM…

SOBRE ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo Macedo Poli Advogado e consultor jurídico. Mestre em Direito Privado pela PUCMINAS. Doutor em Direito Civil pela UFMG. Professor na UFMG, PUCMINAS e Universidade FUMEC. Coordenador do Programa de Pós-Graduação da PUCMINAS. Luciana Costa Poli Advogada e Consultora Jurídica. Mestre em Direito pela Universidade Fumec. Doutoranda em Direito Privado pela PUCMINAS. Professora na Escola Superior Dom Helder Câmara, na PUCMINAS e…

jurídica, isto é, como um “movimento teórico” ele criou poderosa visão nova, repudiando o enfoque formalístico prevalecente por muito tempo em grande parte do mundo ocidental, especialmente na Europa. Esse enfoque formalístico tendia identificar o direito com o “sistema de normas” produzidas pelo Estado. O realismo jurídico foi a primeira reação forte contra semelhante enfoque. Conforme bem se sabe, o realismo jurídico conduziu aquilo que se denominou “cepticismo normativo”, com a…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Efeitos do Controle de Constitucionalidade e sua importância para garantir a Segurança Jurídica AMANDA POLIANA FERREIRA NUNES MONTES CLAROS- MINAS GERAIS 2011 1 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR AMANDA POLIANA FERREIRA NUNES CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Efeitos do Controle de Constitucionalidade e sua importância para garantir a Segurança Jurídica Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público- Turma 7, na…

assédio sexual, os danos causados à mulher assediada, os direitos destinados a ela e a forma de efetivá-los. Ressalta-se que, apesar de homens e mulheres estarem suscetíveis ao assédio sexual nas relações de trabalho, este breve estudo tratará somente da conduta entre assediante e assediada, em razão das vítimas serem mulheres na absoluta maioria dos casos. 1. CONCEITO DE ASSÉDIO SEXUAL Em termos de direito positivado, a única forma de…

INTRODUÇÃO O presente tema, Fontes do Direito, é o objeto desta nossa dissertação, embora nos tenha cabido ministrar a aula sobre o assunto, porque constitui o conhecimento das fontes o embasamento necessário para o próprio trabalho exegético. Com efeito, do entendimento que for construído sobre a matéria, dependerão todas as possíveis conclusões no que pertine aos meios através dos quais se exterioriza o Direito e às atividades exegéticas/criadoras de seus intérpretes. Impende-nos…

a lei" 1 de março de 2015, 9h02 Por Sérgio Rodas Zimmermann (esq.) e Jean Schmidt (dir.) O Poder Judiciário brasileiro faz uso peculiar das cláusulas gerais do Código Civil, como a que exige a boa-fé nos negócios jurídicos e a que garante a função social do contrato. Com isso, decisões entram em choque com as leis, pois juízes as fazem com base nas suas visões de mundo. Essa é a opinião do jurista alemão Jan Peter Schmidt, pesquisador do Instituto Max-Planck de Hamburgo. Para ele, o…

continuaram a existir após a abolição, era de se esperar que as barreiras que a mentalidade escravista criara para dificultar a frequência de negros nas aulas noturnas diminuíssem ou desaparecessem. Mas não foi isso que aconteceu. A república não expandiu direitos políticos imediatamente após sua proclamação, nem garantiu acesso de todos à educação durante muitas décadas. Agravou-se muito a situação dos negros, que após a lei Áurea lançados à própria sorte. P. (327-328) Saltemos,…

previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre…