Direito Comercial Requiao

Câmara Especializada em Direito Empresarial. Sob esse prisma, pretende-se efetuar um breve estudo sobre a legislação e jurisprudência atinentes ao tema concorrencial, atribuições do CADE e das Câmaras Especializadas do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, analisando-se os entendimentos jurisprudenciais desses órgãos, com vistas a apresentar um estudo comparativo. O presente trabalho, além de constituir requisito essencial à conclusão do curso de especialização em direito…

DIREITO EMPRESARIAL: DO COMÉRCIO À EMPRESA Cinira Gomes Lima Melo Peres* RESUMO ABSTRACT O presente artigo trata da evolução This article discusses the historical histórica do Direito Empresarial, abordando evolution of business law, addressing the os fatos históricos relevantes que ocasionaram relevant historical facts that brought about the a transformação do clássico conceito jurídico transformation of the classical legal concept de comércio para o…

1. A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍCO NO DIREIRO DIREITO BRASILEIRO 2.1 Breve histórico do direito de empresa A atividade comercial, segundo Bastos (1986, pp. 21-22) é tão antiga quanto à civilização, claro que não como hoje ela é conhecida, más, em sua forma rudimentar, começou a surgir no momento em que duas pessoas se uniram para alcançar um resultado econômico comum, salienta que os povos antigos que se dedicaram ao comércio, tiveram que formular, ainda que de forma costumeira…

O direito comercial (ou mercantil) É um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjectivo relaciona-se com a

DA UNAERP CAMPUS GUARUJÁ A empresa, o empresário e o empreendedor no contexto do moderno direito empresarial Maria Bernadete Miranda Professora do Curso de Direito Unaerp – Universidade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá mariabernadete@interair.com.br Este simpósio tem apoio da Fundação Fernando Eduardo Lee Resumo: O presente estudo terá por objetivo elaborar uma pesquisa, na área de Direito Empresarial, analisando a atividade praticada pelos empresários e empreendedores…

O REGIME JURÍDICO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL Poliana Coqueiro Gouveia1 Renata Orlando de Deus2 Humberto Oliveira3 RESUMO De acordo com a doutrina dominante entende-se por estabelecimento empresarial toda a reunião de bens pertencentes a uma determinada pessoa a fim de realizar uma atividade econômica. Além disso, há uma série de elementos colaborativos ao funcionamento do estabelecimento empresarial, tais como; às próprias mercadorias…

AMANDA COLEN GUEDES VIANA ARIANI RODRIGUES FERNANDES DIREITO EMPRESARIAL iii duplicatas FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTEMINEIRO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO TEÓFILO OTONI OUTUBRO/2012 AMANDA COLEN GUEDES VIANA ARIANI RODRIGUES FERNANDES duplicatas Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial, ministrada pela professora Hessen Handeri, para a avaliação do conteúdo da matéria Duplicatas. TEÓFILO OTONI OUTUBRO/2012 SUMÁRIO 1…

Aspectos” (Marcelo M. Bertoldi) Tanto Marcelo M. Bertoldi como Rubens Requião, explicam a transição do modelo como as ações eram no passado, e como elas passaram a ser nas sociedades modernas, objetivando explicar da onde veio o conceito de minoritário e majoritário, e como esse entendimento mudou no entendimento das sociedades de hoje. Vale lembrar que no seu livro “Curso de Direito Comercial” volume II, Rubens Requião destaca o porquê foi “tirado” o poder de voto de todos os…

A Empresa, o Empresário e o Empreendedor no Contexto do Moderno Direito Empresarial 1. Introdução O século XXI representa o novo mundo social e econômico, resultado de inúmeros avanços desta década. Todos os países precisam estar atentos às tendências e escolher entre colocar-se como sujeito ou reservar-se a posição de mero objeto das transformações. É árduo, se não impossível, interpretar qualquer fenômeno, seja social, político, econômico ou jurídico, sem julgá-lo. Porém, para…

1 A Empresa, o Empresário e o Empreendedor no Contexto do Moderno Direito Empresarial Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de PósGraduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. Resumo: O…