Direito Comercial Requiao

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Empresarial I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes,…

1 INTRODUÇÃO Um país para se desenvolver deve considerar o papel das empresas em todos os setores. Instituições melhores, direitos da pessoa humana preservados, direitos de propriedade bem definidos, leis e políticas incentivadoras de participação do cidadão de forma ativa em todos os segmentos sociais, garantem uma sociedade mais equilibrada. No Brasil o sistema tributário impede a abertura de milhares de empresas, pois os tributos, a serem pagos, seriam de tal maneira onerosos…

FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO GRADUAÇÃO EM DIREITO FERNANDO VARGAS DE CASTRO EXERCÍCIO INDIVIDUAL DA EMPRESA: LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA DISCIPLINA DA LEI Nº 12.441/2011 FLORIANÓPOLIS JULHO DE 2013 2 FERNANDO VARGAS DE CASTRO EXERCÍCIO INDIVIDUAL DA EMPRESA: LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA DISCIPLINA DA LEI Nº 12.441/2011 Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina, como…

Direito Comercial Estabelecimento Comercial Estabelecimento Comercial 1. Noção Geral 2. Conceito 3. Natureza Jurídica 4. Estabelecimento x Patrimônio 5. Estabelecimento Principal e Filiais 6. Elementos Componentes do Estabelecimento Estabelecimento Comercial 7. Proteção 8. Alienação 9. Sucessão 10. Aviamento 11. Freguesia 12. Extinção Estabelecimento Comercial 1. Noção Geral Estabelecimento Comercial = Fundo de Comércio = Negócio Comercial = Fazenda da…

desta teoria iniciou-se no Brasil na década de 60 por meio do renomado jurista Rubens Requião que, a despeito da ausência de previsão legal, defendia a sua aplicação no país para os casos de abuso de direito e fraude no uso da personalidade jurídica. Apesar da larga aplicação jurisprudencial pelos tribunais pátrios, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi positivada somente em 1990 no direito brasileiro, com a edição do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº…

RITA DE CASSIA G. DE ARAUJO - 4300069540 Trabalho apresentado para avaliação de Disciplina de Direito Empresarial do Curso de Gestão de Tecnologia em Recursos Humanos, sob orientação da Professora tutora presencial Maria José Diniz e do Professor tutor à distância Luis Manuel Palmeira referente ao 2° semestre. Introdução Empresário Direito Empresarial Denomina se a pessoa que exerce a Empresa, de maneira técnica e organizada.…

quebrada, ou seja a situação em que o comerciante inadimplente tinha sua banca totalmente quebrada, e em alguns casos mais extremos, pagariam até com a própria vida. 1. O DICIONÁRIO JURÍDICO DEFINE “FALÊNCIA” COMO: FALÊNCIA. Direito comercial e direito falimentar. 1.Ato ou efeito de falir. 2.Quebra de um empresário reconhecida, em juízo, por sentença transitada em julgado. 3. Estado ou situação declarada judicialmente do empresário que não cumpriu suas obrigações líquidas,…

organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. Essa pessoa pode tanto ser física, que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente, como a jurídica, nascida da união de esforços de seus integrantes. O direito positivo brasileiro, em diversas passagens, ainda organiza a disciplina normativa da atividade empresarial, a partir da figura da pessoa física [...] O certo, no entanto, é que as atividades econômicas de alguma relevância mesmo as de…

materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Certo a asseveração que consentir à pessoa do empresário ou administradores furtar-se, de modo irrestrito, à responsabilidade patrimonial por atos praticados que suplantem os limites da boa-fé e do direito, em nome da pessoa jurídica, alanceia, frontalmente, o ordenamento jurídico brasileiro, quiçá, posteriormente. Neste sentido surge a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, cujos efeitos e cabimento serão…

PROJETO INTERDISCIPLINAR: A Assessoria Jurídica E A Prevenção De Litígios Trabalho Interdisciplinar apresentado no sétimo semestre do curso de Direito. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 CABEÇALHO DE IDENTIFICAÇÃO DE CONSULTA..............4 2 EXPOSIÇÕES DO TEOR DA CONSULTA ..............................4 3 TRATAMENTOS JURIDICOS PARA SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS APRESENTADOS .........................................................6 4 CONCLUSÕES .........