Abuso no direito da guarda

FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT BACHARELADO EM DIREITO ABUSO NO DIREITO DA GUARDA CASTANHAL-PA 2011 FACULDADE DE CASTANHAL IGOR DE SOUZA KIYATAKE JOSÉ AILTON DE ARAÚJO MAYARA ARINE DA SILVA TAMIARANA DE ARAÚJO RENNAN DOS SANTOS HUGHES THYAGO LEOON CASTELO BRANCO BARROS VIRGINIA DA SILVA ABUSO NO DIREITO DA GUARDA Trabalho apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica como requisito parcial de avaliação, orientado pelo Prof. Abdallah Naim Zahalan Redwan. CASTANHAL – PA 2011 FACULDADE DE CASTANHAL ABUSO NO DIREITO DA GUARDA Avaliado por: _________________________ Prof. Abdallah Naim Zahalan Redwan. (FCAT) Data: ____/____/______. CASTANHAL-PA 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do instituto do poder familiar e da guarda, abordando a questão do abuso no exercício do direito dos referidos institutos e suas consequências, tal como, a violação do direito fundamental do menor diante da privação do direito à convivência familiar e a violação ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Aborda, ainda, os reflexos negativos da conduta negligente e irresponsável do guardião na formação do menor e a consequente lesão do direito fundamental à dignidade humana intrínseca no direito a convivência social e familiar e ao acompanhamento ao seu desenvolvimento e formação. 1.1 Problema Os abusos no direito de guarda vêm cada vez mais aumentando as denúncias contra…

UNICEUB – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA CURSO DE DIREITO 10º SEMESTRE MATUTINO “B” DISCIPLINA: Defesa da Constituição PROFESSORA: Leyza F. Domingues * ALUNO: Raphael Menezes Do Nascimento * RA: 2075800/5 A Legitimidade do Poder Judiciário Como Guardião da Constituição * * 2012 O Legítimo Guardião da Constituição A Constituição Federal de 1998 já definiu como seu legítimo guardião…

juiz certos cuidados que, pela sua natureza, possam levar um tempo considerável? O Direito de Família por ser ramo do Direito que é mais intimamente ligado à própria vida, por envolver uma gama de sentimentos variados, talvez seja o mais preocupante quando vem à tona uma política de “sentença rápida”. Nos processos que envolvem questões familiares há todo um histórico familiar que, para o juiz possa decidir de forma justa, é preciso que o conheça. O tema que…

estudo de quem seria o verdadeiro guardião da Constituição, isto é, aquele responsável pela análise de sua eventual violação pela edição de leis e atos normativos. Falar em controle de constitucionalidade tem, como pressuposto, o questionamento de que se entende por Constituição. Carl Schmitt e Hans Kelsen estão entre os maiores juristas do século XX. Carl Schmitt, defende que a Constituição é originada de um poder constituinte, sobrepõe a parte política à jurídica, diferenciando, a…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A lei de Alienação Parental foi publicada em Agosto de 2010, tendo como propósito imprimir poderes aos juízes, com a finalidade de proteger os direitos individuais da criança e do adolescente, que são as principais vítimas de abuso exercido pelos seus genitores. É certo que o direito positivou a conduta de desrespeito aos filhos, após atrocidades presenciadas no judiciário e da ausência de lei regulamentadora que permitisse uma maior atuação do Estado-juiz…

legal reconhece determinado direito não pode outro dispositivo denegar esse mesmo direito, ou desconsiderá-lo. Evidentemente, que existem os critérios de interpretação do texto legal, que podem superar essas antinomias, como o princípio da especialidade ou da derrogação da lei posterior que podem ser utilizados como instrumentos para extrair o verdadeiro sentido da norma em determinada situação. Todavia, como demonstraremos no decorrer deste trabalho, a contradição verificada entre a…

Referências Bibliográficas 1 – Considerações Iniciais Em 27 de agosto de 2010, fora publicada a Lei de Alienação Parental, com o objetivo principal de conferir maiores poderes aos juízes, a fim de proteger os direitos individuais da criança e do adolescente, vítimas de abuso exercido pelos seus genitores. É certo que o direito positivou a conduta de desrespeito aos filhos, após atrocidades presenciadas no judiciário e da ausência de lei regulamentadora que permitisse uma maior…

electoral process. Thus was the constitutional jurisdiction of the Supreme Court to rigorously protect these rights and guarantees for minorities in the face of overwhelming political will, while maintaining the soundness of the democratic state of law, even at the cost of attacks and accusations that the company wanted, through of a law, doing what she could do for the exercise of suffrage. KEYWORDS: CONSTITUTIONAL JURISDICTION, SUPREME COURT; HANS KELSEN; KARL SCHMITT; LAW CLEAN…

QUESTIONAMENTOS: 1. Quais as características e as funções do Poder Judiciário segundo Kelsen? Kelsen parte da tese da identidade entre direito e estado, sendo que, com isso, o papel do direito através do Judiciário é o de regular sua própria criação, imune a considerações políticas ou morais que não sejam previstas no próprio ordenamento positivo. Partindo disso, a margem de atuação do juiz encontra-se limitada nos limites estabelecidos pelo próprio ordenamento jurídico. Nesse…

FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO NOME COMPLETO DO AUTOR DO TRABALHO NEGLIGÊNCIA DOS PRECEITOS NORMATIVOS DO ART. 4º DA LEI 8.069/90 ABORDAGEM CIVILISTA JOÃO PESSOA 2014 NOME COMPLETO DO AUTOR DO TRABALHO NEGLIGÊNCIA DOS PRECEITOS NORMATIVOS DO ART. 4º DA LEI 8.069/90 ABORDAGEM CIVILISTA Projeto de…