Direito Comercial Requiao

TEORIA DO ESTABELECIMENTO Estabelecimento comercial Conceitos e definição legal Estabelecimento empresarial - é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica. Compreende os bens indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa, como as mercadorias em estoque, máquinas, veículos, marcas e outros sinais distintivos, tecnologia etc. Trata-se de elemento indissociável à empresa. Não existe à exploração de qualquer atividade empresarial, sem a organização

os leitores menos familiarizados com o mundo jurídico voltado ao direito comercial. No segundo capítulo procura-se descrever o processo tecnológico que atinge o mundo e pelo qual a duplicata passa. Haverá um entendimento do fenômeno da desmaterialização, abordando a substituição do papel por meios informatizados, possibilitando a caracterização da duplicata virtual no sentido de contribuir para o desenvolvimento no âmbito comercial e empresarial. No terceiro capítulo abordaremos sobre…

melhorias de inovações gerenciais, tecnológicas e estruturais no ambiente de trabalho, devem ser adotadas para que sejam assegurados a saúde e o bem-estar dos empregados. DESENVOLVIMENTO Delineada a evolução histórica do Direito Falimentar, importante demonstra-seinserir noções básicas, a fim de auxiliar o estudo dessa matéria. Em virtude disso, passa-se à análise dos conceitos de falência e insolvência. A palavra falência surgiu,…

pressupostos determinados pelo direito positivo para a configuração do concurso universal de credores sobre o ativo remanescente do agente econômico falido, além da diferenciação do instituto da falência e da insolvência. Serão destacados também, a origem do estatuto e o seu desenvolvimento histórico dentro do nosso ordenamento jurídico, recebendo maior destaque a partir do Decreto nº. 917/1890, instrumento que foi provocador de grande desenvolvimento no Direito Falimentar…

PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA NAS ESFERAS TRIBUTÁRIA E COMERCIAL, SOBRE O CONCEITO JURÍDICO DE FUNDO DE COMÉRCIO. 1. Introdução Requer seja feita pesquisa detalhada sobre a conceituação jurídica de Fundo de Comércio, nos diferentes áreas do estudo do direito. Solicita seja feita análise doutrinária e jurisprudencial, para poder se valer deste compilado, visando à elaboração de um artigo jurídico, que tem o Fundo de Comércio como principal polêmica. Estruturei o…

No artigo A EMPRESA, O EMPRESÁRIO E O EMPREENDEDOR NO CONTEXTO DO MODERNO DIREITO EMPRESARIAL a autora, Maria Bernadete Miranda, deixa bem claro a dificuldade que o direito tem de diferenciar o empresário, a empresa e o empreendedor, apesar de demonstrar conceitos que conceituam as três entidades citadas. A autora demonstra que por muitas vezes o direito precisou buscar na economia ou em constituições de outros países, como França e Itália, embasamento para poder constituir um conceito…

NORTE RELATOR: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz. DATA DO JULGAMENTO: 07/08/2003 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. FALECIMENTO DE SÓCIO-GERENTE. LIMINAR QUE CONCEDE AO INVENTARIANTE O DIREITO DE ADMINISTRAR A EMPRESA EM CONJUNTO COM O SÓCIO REMANESCENTE. IMPOSSIBILIDADE. LIMINAR REVOGADA. RECURSO PROVIDO. 3. - COMENTÁRIO PESSOAL: A sociedade de pessoas é um meio de classificação utilizado para as sociedades,…

propósito de combinarem esforços e bens, e com o intuito de repartirem entre si os lucros é de tempos remotos que vêm desde o processo evolutivo do homem. Não obstante, dessa união de forças e necessidade, deveria ao longo da história ser regulada pelo Direito com o escopo de sua sistematização de regras e princípios como forma de incrementar e unificar esta conjugação de esforços. Em um breve histórico, Ramos (2009) informa que na Idade Média nasceu a sociedade em comandita vindo dos…

CAMPO REAL REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA GUARAPUAVA 2013 FABIANO PRESA ISYS CRISTINY BARBOSA PEREIRA VALDIR DALLABRIDA REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA Trabalho apresentado na disciplina de Direito Empresarial I do 6ª Período do curso de Direito da Faculdade Campo Real, com o objetivo de obtenção de nota parcial bimestral. Prof.ª. Ana Paula Tavares Mass. GUARAPUAVA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................

1 A IMPOSSIBILIDADE DO CREDOR FISCAL REQUERER FALÊNCIA Marcus Elidius Michelli de Almeida 1 - Advogado em São Paulo - Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP – Professor Doutor da Faculdade de Direito da PUC/SP e UNIMESP– FAAP – EPD - Professor do LLM em Direito Societário do IBMEC-SP - Especializado em Direito Empresarial Europeu pela European University. SUMÁRIO 1- FALÊNCIA: Legitimidade Ativa e Passiva. 2- O CREDOR FISCAL. -2.1- A Fazenda Pública na condição de…