Direito Comercial Requiao

Direito empresarial MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL PASSO – I “Com a entrada do Novo Código Civil Brasileiro em 11 de Janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).” Paulo Melchor. Antes de entrar em vigor o novo código civil a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (Sociedade Civil), tinha o seu contrato social registrado no…

Acionista Minoritário Conceito Segundo Requião (2003, p. 137), é imprescindível a necessidade de se estabelecer um conceito verdadeiro e exato de minoria e maioria acionárias na companhia moderna, tendo em vista que as ações na posse de grande número de acionistas localizados em diversas regiões resultam num sério problema denominado de minorias acionárias, que podem estar desprotegidas e podem ficar a mercê dos acionistas que possuem os votos necessários para deliberarem nas assembleias, o que

Para entendermos a importância do direito empresarial primeiramente cabe compreender a relevância da empresa na economia moderna. Lorenzo Mossa já sustentava a natureza institucional da empresa e observava ser o Direito Comercial, o Direito das Empresas. In verbis, ressaltou: “A empresa, no momento capitalista mais agudo, e agora na passagem para um sistema mais justo, assumiu o motivo próprio da atividade econômica. As pessoas perderam importância diante das organizações de bens e de…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 - A PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO O ordenamento jurídico pátrio admitiu vasta personalidade às sociedades, sejam elas civis, ou comerciais. Esta teoria foi introduzida nos hábitos brasileiros, tendo como principal responsável por tal feito, o doutrinador Teixeira de Freitas. No famoso Esboço de Código Civil, Teixeira de Freitas, malgrado a imaturidade da doutrina, sobretudo em nosso meio, apresentou a regulamentação das…

pessoa ele foi liquidado. O cheque não cruzado ao portador pode ser pago diretamente no caixa da agência sacada, hipótese em que não se poderá conhecer a pessoa que recebeu o correspondente valor. Claro que a utilidade do cruzamento é reduzida, no direito brasileiro, em razão da obrigatoriedade da forma nominativa dos cheques superiores a R$ 100,00. O cheque com cruzamento geral somente pode ser pago a um banco. Desse modo, se o tomador concordou em receber cheque cruzado,…

REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Os títulos de crédito são importantes para o desenvolvimento de todo o país. Desde que surgiram facilitou as transações comerciais, dando maior circulação, executividade, negociabilidade comercial. Os títulos de crédito possuem princípios que vão nos ajudar a entender melhor a importância que eles exercem no meio comercial. Para configurar o crédito existem elementos fundamentais que são a confiança necessária, pois isso assegura uma promessa de pagamento e…

DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL I Trabalho de Direito Comercial No Direito Comercial existem agentes muito importantes para o seu desenvolvimento, são os denominados Auxiliares do comércio. Estes são indispensáveis para que a empresa exerça as funções a que está destinada, qual seja, produção ou mera intermediação de bens ou simplesmente a prestação de serviços. Existe também a figura do Corretor, que é um terceiro que não figura nos contratos, tendo como característica a…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO faculdade de direito – iNSTITUTO TRÊS RIOS ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO JAIDER DOS SANTOS COSTA JORGE LUÍS DA SILVA NASCIMENTO RAFAEL DELGADO MALHEIROS BARBOSA DAS CHAGAS VICTOR OKUYAMA LAVINAS SOCIEDADES ANÔNIMAS tema 06: valores mobiliários – 1ª parte TRÊS RIOS – RJ 2014 ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO JAIDER DOS SANTOS COSTA JORGE LUÍS DA SILVA NASCIMENTO RAFAEL DELGADO MALHEIROS BARBOSA DAS CHAGAS

Orientadora: Professor Alessandra Benedito Área de Concentração: Direito Empresarial Linha de Pesquisa: Estudo de Sociedade por Ações – Sociedade Anônima: características, funções da sociedade e dos sócios, elementos, falência e recuperação judicial. Duração: 1 ano Início: Agosto de 2011 Término: Agosto de 2012 2. TEMA Limites da flexibilização de direitos trabalhistas por meio da negociação coletiva de trabalho 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA Será decorrido

por parte dos empresários, estudantes e operadores do direito, devendo ser respeitadas todas as regras que determinam sua proteção. Este artigo pretendeu mostrar a importância do conhecimento acerca do instrumento do nome empresarial para que sejam observadas as regras que o norteiam, evitando o descumprimento dos instrumentos do direito que o regulam e assegurando a proteção ao público e a quem tem registro do nome empresarial na Junta Comercial. PALAVRAS-CHAVES: nome empresarial,…