Direito Civil Viii

as coisas já foram ditas, mas como ninguém escuta é preciso sempre recomeçar”. André Gide (escritor francês, 1869-1951) I - Introdução Resumidamente, do ponto de vista técnico, poder-se-ia definir o advogado como sendo o profissional formado em Direito, detentor da atribuição de orientar, assessorar ou representar aqueles que têm interesses a pleitear ou resguardar perante a esfera judicial. É ele o perito da norma, auxiliar imprescindível na correta interpretação e na integral…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL, DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DO RIACHO FUNDO – DF Processo: 2013.13.1.004541-2 ________________, brasileiro, divorciado, do comércio, portador do RG nº: ________ SSP/DF e do CPF nº: _____________, residente e domiciliado na ___________________________________________________________________________ vem mui respeitosamente a ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e procurador in…

DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Direito Administrativo Disciplinar (D.A.D.): é o ramo do Direito Administrativo que cuida das normas e princípios reguladores das relações jurídicas entre a Administração Pública e seus servidores, prevendo os direitos, os deveres e as faltas funcionais, bem como os meios de apuração e as sanções cabíveis em caso de infração disciplinar. PODERES HIERÁRQUICO E DISCIPLINAR O D.A.D. encontra seu fundamento nos poderes hierárquico e disciplinar, que

DIREITO AMBIENTAL 2ª Aula: APP: 10% sobre AREA TOTAL: COMPRIMENTO X LARGURA. UM TERRRENO COMPRIDO: A ÁREA DA APP DE UM TERRENO COMPRIDO É SEMPRE MENOR DO QUE A ÁREA DE UM TERRENO LARGO. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA - processo de degradação do MA órbitas da vida orgânica = 1º atmosfera: AR: ex.,: lançamento de fuligem, gases tóxicos . 2º hidrosfera: ÁGUA 3º litosfera: SOLO: atingindo qualquer destas esferas reflete na: Fauna: animais Flora: mata Seres humanos -…

sua função alterada, passando de Arrematadora de Fogos para Porteira. Mesmo com a função alterada, a Reclamante teve dificuldades em exercer suas atividades normais, submetendo-se novamente por perícia na data de 14/09/2009, onde foi reconhecido o direito ao beneficio de auxílio doença. A Reclamante retornou a laborar para a Reclamada em 31/01/2011, logo após realizar nova pericia do INSS na data de 27/01/2011, onde fora negado o seu pedido de auxílio doença e constatado que a mesma…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Murillo Sapia Gutier1 SUMÁRIO: 1. Conceito; 2. Capacidade de direito; 3. Capacidade de ser parte; 4. Capacidade Processual; 5. Capacidade postulatória; 6. A capacidade no plano dos pressupostos processuais; 7. Da presentação e representação; 8. A capacidade de estar em juízo dos cônjuges; 9. Da conseqüência da falta de capacidade no processo civil. Considerações finais. 1. Conceito A capacidade é um tema…

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANOEL RIBAS-PR. GISIELE, brasileira, casada, profissão, RG nº_____-SSP/PR, CPF/MF nº __________, residente e domiciliada à Rua ____, nº _______, na cidade de xxxxxxxxxx, vem, através de sua advogada, que esta subscreve, com escritório profissional localizado à Avenida Brasil nº 618, Centro, na cidade dexxxx, local onde recebe intimações, conforme estabelece art. 39 do Código Civil, à presença…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PENDOTIBA – RJ ALICE UCHÔA MACIEL PINAUD, brasileira, solteira, Apoio Técnico Administrativo do Programa Projovem Urbano, portadora da carteira de identidade n.º 21.586.993-4, expedida pelo DIC, inscrita no CPF sob o n.º 128.185.317-80, residente e domiciliada na Rua 66, Quadra 112, Lote 03, Engenho do Mato, Niterói – RJ, Cep: 24346-000, vem por intermédio de sua…

ASSUNTO DA PROVA DE DIREITO NOTARIAL MINISTERIO DA JUSTICA – CIDADANIA Atribuições dos Cartórios Nascimentos Dentro da sua área de abrangência, que pode ser um ou mais bairros, distrito ou mesmo um município, é no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais que são registrados: I - os nascimentos; II - os casamentos; III - os óbitos; IV - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; (Ou seja, independência do poder dos pais ou do tutor para exercer pessoalmente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE - RS. Ação de Indenização Proc. nº. 44556.11.8.2013.99.0001 Autora: JOAQUINA DE TAL Réu: CARTÃO DE CRÉDITO XISTA S/A Intermediada por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, sob o nº. 112233, comparece a Autora para, na forma do art. 454, § 3º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer, no prazo…