Direito Civil Viii

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE CIDADE /UF. AUTOR., brasileira, aposentada, viúva, inscrita no CPF sob o nº xxx, domiciliada à Rua das flores, nº 1, Queimados, Rio de Janeiro, vem por seu advogado abaixo assinado, Vossa Excelência propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de LG, pessoa jurídica com endereço na xxx, inscrita no CNPJ nº xxx e Lojas Pernambuco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT ALAN PINTO DUARTE, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG nº 35459533-7 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 284.823.828-37, residente e domiciliado a Rua Estevão de Mendonça, nº 1056, Bairro Quilombo, CEP: 78043-405, na Cidade de Cuiabá-MT, por seu procurador legal, in fine, com escritório profissional grafado no rodapé, onde recebe as comunicações de estilo, vêm,…

CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº 75/1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de colher documentos que lhe foram entregues por supostas vítimas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO – ACRE. XXXXXXXXXX, brasileira, casada, funcionária pública federal, portadora do R.G. nº XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita sob o CPF nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na ______________________ em Rio Branco - AC; e XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, professor, portador do R.G. nº XXXXXXXXXXXXXX, inscrito sob o CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na ________________________ em Rio Branco - AC (Doc. em

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O artigo 6º, VIII do Código de Defesa do consumidor, estabelece que constitui direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos em juízo, inclusive com a inversão do Ônus da prova a seu favor, quando houver a verossimilhança ou quando provar ser hipossuficiente. O presente trabalho tem por finalidade se aprofundar e conhecer mais sobre a inversão do ônus…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CECÍLIA/SC FULANO DE TAL, brasileira, casada, profissão, portadora da C.I. n.º 0000000 e devidamente inscrita no CPF sob o n.º 00000000, residente e domiciliada na Av. das Orquídeas, n.º 00, Bairro, Cidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que a esta subscreve, com fundamento no art. 5ª, X, da CRFB/88 e arts. 186, 927 e ss. todos do Código Civil c/c a Lei n.º…

EXCELENTISIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ______ VARA DA COMARCA CENTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional constante do rodapé desta, onde recebe intimações e notificações com fulcro no artigo 6º, inciso II, IV, V e VIII,art.51, parágrafo 1º, III da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor; artigos 282 e seguintes no CPC e demais dispositivos legais pertinentes à espécie,…

CURSO DE DIREITO Direito das Relaes de Consumo Carlos Alberto Balieiro Pereira RA. 7500281 Professor Rafael Antonio Deval Introduo Com este trabalho buscou-se mostrar que a defesa do consumidor consiste na proteo do consumidor atravs da divulgao de informaes relacionadas s diversas relaes de consumo existentes entre uma pessoa fsica ou jurdica de um lado e do outro o consumidor, beneficirio desta relao. Relaciona-se os artigos positivados na legislao brasileira no que concerne aos…

CURSO DE DIREITO MARCOS RUDÁ NERI SIQUEIRA A inconstitucionalidade da investigação realizada diretamente pelo Ministério Público. Salvador/BA 2015 MARCOS RUDÁ NERI SIQUEIRA A inconstitucionalidade da investigação realizada diretamente pelo Ministério Público. Artigo apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Social da Bahia - FSBA, como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito.

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