Direito economico

CAPITULO V Conflitos colectivos de trabalho Aspectos gerais Conflito colectivo: Noção O conflito colectivo de trabalho assenta numa reivindicação apresentada pelos sindicatos ou comissões de trabalhadores em representação dos mesmos. Na eventualidade de a entidade patronal individualmente considerada ou representada pela respectiva associação patronal não satisfazer a reivindicação, estão lançadas as bases para o conflito colectivo. A influência dos conflitos colectivos no desenvolvimento do Direito de Trabalho O conflito colectivo tem estado no cerne do desenvolvimento do Direito do Trabalho, pois a intervenção colectiva na vida jurídica trouxe particularidades ao direito de tal forma que foi necessário criar um instituto próprio dentro do ramo do Direito de Trabalho. A relação laboral autonomizou-se de outras relações jurídicas obrigacionais, em grande parte como consequência do conflito colectivo. Na relação jurídica laboral, o eventual conflito que venha a ser suscitado entre o trabalhador e o empregador, para além do cariz individual, pode assumir a natureza de um conflito colectivo. De facto, foi por via dos conflitos de trabalho, em especial dos conflitos colectivos que tem influenciado na melhoria das condições de trabalho, no que respeita a aumentos salariais, estabelecimentos de regras relativas à segurança e higiene de trabalho e a correspondente responsabilidade civil objectiva, segurança no emprego com a consequente limitação do…

CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO CONCEITO O conflito laboral é toda oposição ocasional de interesse, pretensão ou atitude entre um empregador ou vários empresários, de uma parte, e um ou mais trabalhadores. O seu serviço, por outro lado, sempre que se origine do trabalho e pretenda solução mais ou menos coactiva sobre o sector oposto. - Onde existe uma pretensão resistida, sempre que se verse questão trabalhista. - A definição de Cabanellas baseia-se na pretensão resistiva.…

2.2.1. Princípios Fundamentais do Direito de Trabalho Os princípios fundamentais do Direito de Trabalho como já referimos, vêm consagrados na Constituição da República Portuguesa e reflectem a evolução histórica que se verificou neste ramo de Direito, traduzindo uma preocupação pela pessoa do trabalhador e pelos seus direitos individuais e colectivos. Numa primeira fase da constitucionalização deste direito, a necessidade de actuação dos direitos fundamentais no âmbito do…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 O DIREITO COLECTIVO DO TRABALHO: OBJECTO E CARACTERÍSTICAS GERAIS 3 RELAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO 3 O SINDICALISMO: SENTIDO, FUNDAMENTOS, MODELOS 4 CONFLITOS COLETIVOS E FORMAS DE SOLUÇÃO 4 AUTODEFESA 6 AUTOCOMPOSIÇÃO 6 HETEROCOMPOSIÇÃO 7 ORIGEM DA CONVENÇÃO E DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 7 REGULAMENTAÇÃO COLETIVA 8 CONVENÇÃO COLETIVA 9 ACORDO COLETIVO 10 CONDIÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 11 CONTEÚDO DAS CONVENÇÕES E DOS ACORDOS…

Direito do Trabalho IRCTS (Noção) e IRCTS Negociais Convenção Colectivo Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho Índice Introdução ....................................................................................................................... 2 IRCT – INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO .............. 3 Noção ............................................................................................................................ 3…

Resumo As sociedades em nome colectivo podem ser constituídas por, pelo menos 2 sócios que podem contribuir com capital ou com indústria. No seu status as empresas devem conter o nome completo de cada um dos sócios e o valor atribuído às contribuições de indústria. Um Sócio só pode participar numa outra sociedade caso se tiver consentimento expresso de todos os outros Sócios. Um Sócio pode transmitir sua parte a um terceiro, enquanto vivo, em concensso com os restantes membros,…

Relações de Trabalho e Negociação A POLITÉCNICA Disciplina: Gestão Estratégica de Pessoas Universidade Politécnica - A POLITÉCNICA Prof. Mouzinho Nicol’s Grupo Constituído por: •Alfredo Boaventura; •Juvenal Chadreque. Disciplina: Ambiente de mudança e arquiteturas organizacionais - modelos de gestão de pessoas Universidade Politécnica - A POLITÉCNICA A Negociação e a Celebração de Convecções Colectivas Disciplina: Gestão Estratégica de Pessoas Universidade Politécnica - A…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Licenciatura em Contabilidade Administração Unidade curricular: Direito Empresarial Estrutura da apresentação Por vontade da entidade empregadora  Caducidade  Revogação (ambos empregadora e trabalhador)  Despedimento colectivo  Despedimento por extinção do posto de trabalho  Despedimento por inadaptação Despedimento por facto imputável ao trabalhador Cessação do contrato por iniciativa do trabalhador  Resolução pelo trabalhador …

Moçambique Faculdade de Economia e Gestão Delegação de Tete CURSO DE DIREITO Trabalho da Cadeira Direito Comercial |Sociedade em nome colectivo | 3◦ Ano Turma: A Discentes: xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx…

RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO AS DIMENSÕES COLECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO AS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS AS ASSOCIAÇÕES PATRONAIS AS COMISSÕES DE TRABALHADORES A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA: NOÇÕES E PRINCÍPIOS GERAIS AS BALIZAS DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO A EFICÁCIA DA CONVENÇÃO COLECTIVA OS PROCESSOS DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OS MEIOS DE LUTA LABORAL AS DIMENSÕES COLECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO 96. O Direito Colectivo do Trabalho:…