avaliaçao de desempenho

Direito do Trabalho
IRCTS (Noção) e IRCTS Negociais
Convenção Colectivo
Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho

Índice

Introdução ....................................................................................................................... 2
IRCT – INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO .............. 3
Noção ............................................................................................................................ 3
MODALIDADES ............................................................................................................. 3
TIPOS DE IRCT.......................................................................................................... 3
CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO ...................................................................... 4
CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO (CCT) ........................................................... 4
Negociação da Convenção Colectiva............................................................................ 4
Delimitação negativa – matérias subtraídas à contratação colectiva ............................ 7
Delimitação positiva – matérias que, em abstracto, podem ser reguladas por CCT ..... 7
Elementos de inclusão obrigatória ................................................................................ 8
O conteúdo de Convenção Colectiva, no artigo 492º, nº1 do Código de Trabalho, deve de indicar, obrigatoriamente: ............................................................................ 8
Âmbito pessoal de convenção colectiva ....................................................................... 8
Aplicação da Convenção Colectiva .............................................................................. 9
Cumprimento da Convenção colectiva ......................................................................... 9
ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO (ACT) ............................................................. 11