sociologismo

INTRODUÇÃO A palavra autonomia vem do Francês autonomie, derivado do Grego αὐτονομία, que significa: próprio, si mesmo, lei, norma, regra. Aquele que é autónomo, independente, ou seja que toma suas próprias decisões, sem interferências exteriores. Por exemplo, numa avaliação, um aluno é autónomo quando consegue resolver os problemas sozinho sem precisar de estar sempre a questionar o professor ou colega. E o privado é o contrário do público, ou seja, particular, íntimo, e pode ser entendido ainda como desprovido. Então Autonomia Privada é o princípio que garante às partes poder de manifestar a própria vontade. Os efeitos jurídicos são, enquanto fenómenos de direito, uma criação do Direito e produzem-se na justa medida em que ele o admite ou prevê. Ainda assim, em particular no Direito Privado e no Civil, por especial razão, fica reservado um relevante papel à vontade individual na produção desses efeitos, como instrumento da realização de certos interesses. São pois, os particulares admitidos a auto-regulamentar os seus interesses. Bem se compreende que esse poder tenha a sua expressão máxima no Direito Civil, por este ser o campo onde as pessoas realizam , nas suas relações recíprocas, em plenitude, a liberdade individual, como expressão natural da sua personalidade. AUTONOMIA PRIVADA OU PRINCÍPIO DE AUTONOMIA PRIVADA O princípio da autonomia privada é o princípio que garante às partes o poder de manifestar a própria vontade, estabelecendo…

A SOLIDARIEDADE VERSO AUTONOMIA PRIVADA, SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. O Novo Código Civil Brasileiro, em seu livro I, na Parte Especial, ao disciplinar as várias modalidades de Contratos, trata especificamente em seu artigo 585, sobre os contratos de comodatos, segundo o qual abordaremos a seguir. Texto enviado ao JurisWay em 24/08/2008. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Por William Rosa e Solange Ferreira 1. Introdução. 2.…

FACULDADE DOCTUM- MANHUAÇU THAMARA KARLLEN DE SOUSA PEREIRA DIREITO CIVIL “RESUMO DA APOSTILA AS OBRIGAÇÕES EM LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONAL” MANHUAÇU, MG 2014 FACULDADE DOCTUM- MANHUAÇU THAMARA KARLLEN DE SOUSA PEREIRA DIREITO CIVIL “RESUMO DA APOSTILA AS OBRIGAÇÕES EM LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONAL” Trabalho para obtenção de nota na matéria de Direito Civil…

Escola de Direito e Relações Internacionais A TUTELA CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA PRIVADA THE CONSTITUTIONAL PROTECTION OF THE PRIVATE AUTONOMY Carlos Eduardo Dipp Schoembakla1 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade, abordar as transformações da autonomia privada em face do Estado Democrático de Direito, bem como o fenômeno da Constitucionalização do Direito Privado. Será abordada também se a autonomia privada, uma vez tutelada pela constituição, pode ser definida…

Noções fundamentais do direito das obrigações Noção Diz se direito das obrigações o conjunto de normas jurídicas (institutojurídico), que disciplina ou regulam as relações jurídicas obrigacionais ou de crédito constantes no Código Civil e em determinadas leis avulsas, que de forma particular, tratam a matéria ligada ao direito das obrigações comparativamente aos demais ramos de direito civil. (art.397 C.C). O termo obrigação usado, tanto na linguagem corrente como na própria…

Direito civil II O direito das obrigações – O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. – Diz –se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez que, seu conteúdo…

GUSTAVO TEPEDINO 167 NORMAS CONSTITUCIONAIS E DIREITO CIVIL* Gustavo Tepedino** “Qual o objetivo do Direito? O que seria de nós se não fôssemos obcecados pela pessoa humana? Se não tivéssemos uma preocupação constante, todos os dias de nossas vidas, pelo homem, por sua felicidade, pela sua dignidade, pela satisfação de suas necessidades, pela superação dos obstáculos de direito e de fato que impedem o pleno desenvolvimento da pessoa humana? O que seria de nós,…

DIREITOS DAS OBRIGACOES PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO CONTEXTO DO DIREITO CIVIL. Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. 2. O DIREITO OBRIGACIONAL: APORTES CONCEITUAIS. Direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Visa, portanto,…

UNIVEL PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL IV DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: ANA PAULA PARRA LEITE ALUNA: VANESSA CAROLINA PROVIN CASCAVEL – PR 2005 VANESSA CAROLINA PROVIN CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Trabalho individual de Direito das Obrigações da ilustre professora Dra. Ana Paula Parra Leite, a ser apresentado até o dia 30 de outubro de 2005, na Secretaria de Pós Graduação da…

2013 Direito Imobiliário Caso Prático Docente: Marinêz Oliveira Discente: Luísa Carrinho Nº 11744 2º Ano Presencial 1. Faça uma breve exposição do caso concreto antes de começar a analisar a sentença. Nessa exposição conceitue a hipoteca como garantia real imobiliária, evidenciando os seus requisitos nos termos do Código Civil. Primeiramente irei debruçar-me sobre uma breve exposição do caso concreto a que a sentença se refere. Esta sentença trata-se da decisão…