Direito civil - atos unilaterais de vontade

ATOS UNILATERAIS DE VONTADE Trabalho de Graduação apresentado à disciplina Direito Civil IV, do curso de Direito, da Faculdade de Direito e Relações Internacionais/FADIR da Universidade Federal da Grande Dourados/ UFGD, para fins de avaliação do professor Camilo Henrique da Silva. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 04 ATOS UNILATERAIS DE VONTADE ....................................................................... 05 1. Promessa de recompensa ............................................................................................... 05 a) Considerações iniciais .............................................................................................. 05 b) Requisitos de validade da promessa de recompensa .................................................05 c) Do executante do serviço e condição ....................................................................... 07 d) Da revogação da promessa de recompensa .............................................................. 07 e) Da promessa formulada em concursos públicos ...................................................... 08 2. Gestão de negócios ......................................................................................................... 09 a) Conceito (arts. 861 a 875)......................................................................................... 09 b)…

1) Atos unilaterais: Promessa de recompensa : toda pessoa que publicamente se comprometer a gratificar quem desempenhar certo serviço, contrai a obrigação de fazer o prometido. O promitente tem que ter capacidade A promessa exige publicidade A promessa deve ser feita a qq pessoa ou a determinado grupo social A promessa pode ser revogada desde que não tenha prazo determinado e com a mesma publicidade da divulgação Concurso é espécie de promessa de recompensa onde varias pessoas…

UNITRI- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO CURSO DE DIREITO Gisele Rodrigues de Paula Marcondes Pereira Braga Junior Tamires Silva Rodrigues Tiago Henrique Ribeiro Willian Rodrigues de Sousa ATOS UNILATERAIS – PROMESSAS DE RECOMPENSA Uberlândia, MG - 2014 UNITRI- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO ATOS UNILATERAIS – PROMESSAS DE RECOMPENSA Pesquisa apresentada na disciplina de Direito Civil II sob a orientação da Profª.…

OS ATOS UNILATERAIS COMO FONTES DE OBRIGAÇOES Aline Reis Batista1 Amanda Carvalho dos Reis2 Camila Nogueira Freitas3 Francimar de Paula Soares4 Karoline Borges Tavares5 Renan Luiz de Lima6 RESUMO Este artigo apresenta concepções sobre as fontes de efeitos voluntários do direito obrigacional.Com foco nos atos unilaterais: Promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido, enriquecimento sem causa. Como os contratos e os atos ilícitos, as declarações unilaterais de vontade…

DOS ATOS UNILATERAIS Atos unilaterais resultam da vontade de uma só pessoa, esta que obriga a si mesmo sem a existência de uma relação creditória. Como conceitua Maria Helena Diniz: a declaração unilateral da vontade é uma das fontes das obrigações resultantes da vontade de uma só pessoa, formando-se no instante em que o agente se manifesta com a intenção de se obrigar, independentemente da existência ou não de uma relação creditória, que poderá surgir posteriormente (DINIZ, Maria…

um estudo sobre Atos unilaterais A STUDY ON UNILATERAL ACTS Resumo O objetivo deste artigo é conceituar o assunto relativo a Atos Unilaterais. Palavras-chave: Unilateral Acts. Abstract The purpose of this article is to conceptualize the subject Unilateral Acts. Keywords: Unilateral Acts. Introdução Os Atos Unilaterais encontram-se no Código Civil de 2002 e são representados pela: Promessa de recompensa (arts. 854 a 860), Gestão de negócios (arts. 861 a 875), o Pagamento indevido…

esta em varias áreas do direito e não apenas na teoria geral do direito. Reflete no Direito de Família e Direito das Sucessões. Espécies de doação o herdeiro renuncia em favor de outro . Renuncia Translativa renuncia mas diz para quem está doando. Renuncia Infavori renuncia e faz a doação em favor de outro. Doação e Contrato no passado havia uma discursão na Doutrina um ato unilateral e só obriga para quem doa sendo assim e ato unilateral, não é ato unilateral por que á duas…

ATOS UNILATERAIS DE VONTADE Os atos unilaterais de vontades são resultantes da vontade de uma só pessoa, é possível alguém se obrigar sozinho, mas não através de um contrato, pois todo contrato é bilateral. Os atos unilaterais são obrigações assumidas por alguém independente da certeza do credor. Os contratos podem ser atípicos, mas os atos unilaterais só podem ser criados pela lei. O Código Civil traz quatro os atos unilaterais: a…

Aluno: José Augusto Lima Neto ATIVIDADE DISCENTE DIREITO CIVIL III Atos Unilaterais: Esta é a terceira e última parte do curso de Civil 3, que começou com a Parte Geral dos Contratos, e continuou com os Contratos em Espécie. As três principais fontes de obrigações são os contratos, os atos unilaterais e os atos ilícitos. Contratos já vimos, atos unilaterais vamos conhecer hoje, e os atos ilícitos foram estudados em Civil 1, e deverão ser aprofundados na importante disciplina…

ICESP - PROMOVE ATOS UNILATERAIS – Promessa De Recompensa E Gestão De Negócios. PROF: Marcelo Calvet. João Matos Dayanne Costa Eliane Caetano DIREITO - 5º Semestre. Guará/DF Novembro - 2014 ATOS UNILATERAIS 1. Considerações Gerais: Os atos unilaterais estão descritos no código civil no Livro I, Título VII, da Parte Especial, apesar de não serem considerados contratos, eles dão origem a obrigações. Estão dispostos, entre os Arts. 854 e…