Diferença Salarial

Projeto: Complemento e reajuste salarial 1- Definir quais descontos serão complementados Será possível através da configuração do evento definir quais eventos de desconto serão complementados (parâmetro Complemento), assim como é feito com os proventos. 2- Campo motivo do reajuste No histórico de salário do colaborador/edição da rotina de alteração salarial/histórico de dissídio haverá um campo para definir qual o motivo do reajuste salarial:…

fundamental da igualdade e equiparação salarial, no plano de direito do trabalho, mas em especificadamente quando á matéria salarial. No estado democrático de direito, que tem como um de seus objetivos de terminar com a pobreza e a marginalização e reduzir às desigualdades sociais e regionais mencionadas a igualdade não pode ser meramente formal, mas também em seu aspecto material e mesmo social conferido igual á aqueles em condições e desiguais. A equiparação salarial, que veda a…

PRINCÍPIO DA ISONOMIA E IRREDUTIBILIDADE SALARIAL 1. SALARIO Antes de desenvolver os dois princípios (irredutibilidade e isonomia salarial) iremos primeiro fazer um breve conceito sobre o objeto dos princípios. O salário. Tratados popularmente como sinônimos, mas para os estudiosos da lei não podemos confundir salário com remuneração, pois assim defendido por vários doutrinadores, a remuneração é o gênero e salário a espécie. O salário faz parte da remuneração recebida pelo…

em reajuste de 10% a titulo de reposição salarial. Por fim, até a presente data, não recebeu seus direitos trabalhistas. DOS DIREITOS QUE FUNDAMENTAM OS PEDIDOS Os direitos perseguidos pelo reclamente estão presvisto na Consolidação das Leis Trabalhistas, doravante denominada apenas de CLT, e em leis especiais aplicadas ao caso, conforme comentado abaixo. IGUALDADE SALARIAL – EQUIPARAÇÃO AO PARADIGMA Segundo Mauricio Godinho Delgado: equiparação salarial é a figura jurídica mediante a…

o deferimento da aludida pretensão por ser de todo justo. DA CORREÇÃO SALARIAL-DIFERENÇA SALARIAL O Reclamante não recebeu as diferenças salariais oriundas da correção salarial equivalente a 9% (nove por cento) a incidir sobre os salários normativos do mês de maio de 2004, prevista na Cláusula Terceira da Convenção Coletiva da categoria. Desse modo, faz jus o Autor ao recebimento das referidas diferenças salariais, a partir de maio/2004 até o mês de sua dispensa imotivada, o…

1. INTRODUÇÃO Uma característica marcante no mercado de trabalho é a existência de diferenças salariais em razão de alguns fatores, tais como sexo, idade e cor. Elementos históricos influenciam até hoje a ocorrência desse fato social. No Brasil, por exemplo, já houve uma sociedade predominantemente patriarcal e escravista, em que as mulheres não tinham posição de destaque, e os escravos completamente dependentes de seus patronos. No decorrer do tempo, muitas mudanças ocorreram. Houve o…

remunerado”. 3) O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? RESPOSTA: A equiparação salarial representa a concretização do princípio fundamental da igualdade ( art.5º, caput, da CF\1988) no plano do Direito do Trabalho, mais especificamente quanto é matéria salarial. Por ser a “ igualdade” um direito de ordem fundamental, integrando os chamados direitos humanos de segunda dimensão ou geração, e por ser o direito á equiparação salarial uma concretização da…

salário do trabalhador. 1. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL → Os salários são irredutíveis. Ao empregador é impossível efetuar a redução dos salários de seus empregados. → Essa garantia vem consagrada pelo artigo 7°, inciso VI, da Constituição Federal, nos seguintes termos: VI – irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo;” → Com a Constituição Federal de 1988 a irredutibilidade salarial tornou-se regra. Todavia, importante…

conformidade com exímio conhecimento jurídico e embasada nas provas colacionadas e produzidas durante toda a presente reclamatória. 3 - DAS RAZÕES DE MANUTENÇÃO PARCIAL DA R. SENTENÇA a) Das Diferenças Salariais O Recorrente pretende a reforma do julgado no que se refere ao pagamento de diferenças salariais e reflexos postulados, aduzindo em suas razões recursais que até o mês de julho/2010, permaneceu recebendo salários inferiores aos que lhe eram devidos, alega que recebia…

assunto, senão vejamos: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRABALHO EM DESVIO DE FUNÇÃO. Mantém-se a sentença que afastou a argüição de prescrição total do direito de ação em relação às diferenças salariais, porquanto parcelas de trato continuado e sucessivo, cuja lesão se renova mês a mês, não atingindo o direito de ação, mas só aquelas anteriores ao qüinqüênio.DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. Não constitui obstáculo ao reconhecimento da…