Diferença Salarial

ANTONIO LUIZ RODRIGUES ARAUJO POS GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO EQUIPARAÇAO SALARIAL NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ORIENTADOR: PROFª. DRª. FRANCINE DALOLIO NADALETTO CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARENTIANO MANAUS - AM 2014 EQUIPARAÇAO SALARIAL NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA RESUMO: As mudanças nas estruturas das empresas de economia mista por meio de incorporação, fusão ou cisão traz as vezes grande benefícios para a administração pública,…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL SUMÁRIO 1. CONCEITO........................................................................................................3 1.1 Sujeitos da Equiparação Salarial..............................................................3 1.2 Funções Idênticas .................................................................................3 1.2.1 Nomenclatura de Cargos...............................................................4 1.2.2 Jurisprudência...................

é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. EQUIPARAÇÃO Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo,…

A LEVANTAR na Conta Vinculada aqui supra informada, a DISPOSIÇÃO do Reclamante ora Embargante. 2 – DA DIFERENÇA SALARIAL. 2.1 – Quanto a DIFERENÇA SALARIAL Respeitável Sentença ora embargada foi CONTRADITÓRIA e OMISSA ao mesmo tempo conforme passa-se a esclarecer e a expor: 2.1.1 – O Douto Juízo na Respeitável Sentença ora embargada informa que o Reclamante alega ter diferença salarial a perceber da Reclamada, em conformidade com a Norma Coletiva aos autos carreada, às fls.…

funções/atribuições de outro cargo que exigem maior conhecimento técnico e com nível de carreira diferenciado devido à formação tem o direito de pleitear o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes do desvio de função. Insta registrar que não é a hipótese de “equiparação salarial” e sim de cobrança de diferenças remuneratórias pela ocorrência de desvio de função no serviço, desde que efetivamente comprovadas. Para tanto, importante o servidor confrontar as…

Introdução No presente trabalho estudaremos os conceitos de remuneração e salário, de modo a diferenciar e analisar a sua empregabilidade, sob o aspecto doutrinário e legal. Com ênfase também a equiparação salarial, prevista em lei e a não diferenciação de sexos, quando na mesma função, com mesmo empregador e mesmo local. . Remuneração, salário e gorjetas; Remuneração é a soma dos benefícios que trabalhador recebe tais como o devido salário, comissões,…

1) O que é sociedade? R. É o conjunto de pessoas que compartilham propósitos, gosto, preocupações e costumes, que interagem entre si constituindo uma comunidade. 2) De exemplos de uma politica salarial? R. A politica salarial é um conjunto de regras que definem os padrões usados pela empresa. Assim diminui as chances de decisões arbitrárias como por exemplo: descrever os cargos, olhar para dentro de sua empresa, observar o mercado, observar o seu orçamento, não pagar mais do que…

01/11/05 – R$ 660,00; g) 01/11/06 – R$ 720,00; h) 01/11/07 – R$ 780,00. 2.5. Ressalte-se que tem sido observado o piso salarial da categoria, fixado no valor de R$ 700,00 desde 01/11/2007. Como também tem sido cumprido o adicional de insalubridade em nível máximo, calculado em 40% do salário mínimo. 3. Da Equiparação Salarial 3.1. Desde que foi admitido pela empresa ré, em 10/09/2002, o autor sempre trabalhou nas atividades de mecânico. Como dito, o autor recebe

(setecentos e vinte e quatro reais). Durante todo o contrato de trabalho, a Reclamante, não recebeu corretamente os valores a título de salários, já que não recebia o valor do piso salarial do Estado do Paraná. IV - DAS DIFERENÇAS SALARIAIS A Lei Complementar 103/2000, autorizou os Estados a instituírem piso salarial a nível estadual. A partir de então a cada ano é publicada uma nova lei determinando reajustes para o piso salaria estadual, que alberga a categoria profissional a…

consignado na CCT anexa é de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais). Desta feita, requer seja retificado a CTPS do reclamante para a função de pintor ou de pedreiro, face ao principio da primazia, bem como seja condenado a reclamada ao pagamento da diferença salarial compreendida no período de trabalho: 04/10/2013 a 15/05/2014, bem como a sua integração nas Horas Extraordinárias prestadas, RSR, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, Férias proporcionais e FGTS + 40%. Importa…