Diferença Salarial

ETAPA 03 1. REMUNERAÇÃO E SALARIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLITICA SALARIAL Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações,…

de postos de trabalho. Com a melhora geral nos níveis de emprego, a diferença no total de desempregados entre negros e não negros caiu. Ainda assim, o desemprego na população negra foi de 11,9% no biênio 2011-2012, maior que entre brancos e amarelos, que foi de 9,1%. Olhando também para a diferença de gênero, o quadro mostra que as mulheres negras são as mais prejudicadas com o desemprego. Apesar do avanço na ocupação, a diferença nos rendimentos continua grande. Na média geral, a…

Bonfim Cassar – Ed. Método CLT Escolar – Ed. LTr EQUIPARAÇÃO SALARIAL Princípio da Isonomia e não-discriminação É assegurado aos trabalhadores que prestem os mesmos serviços de igual valor o percebimento de igual salário. Previsão legal: arts. 5 e 7, XXX e XXXI CF art. 5 caput e 373-A CLT Art. 461 CLT: requisitos da equiparação: a) Trabalho para mesmo empregador; b) Mesma localidade; c) Empregados na mesma função d) Diferença de tempo na função não superior a 2 anos; …

vinte e sete reais e vinte e seis centavos). *************************** Desta feita, requer seja retificado a CTPS do reclamante para a função de Vigilante, face ao principio da primazia, bem como seja condenado a reclamada ao pagamento da diferença salarial compreendia no período de trabalho:, bem como a sua integração nas Horas Extraordinárias prestadas, RSR, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, Férias proporcionais e FGTS. Importa ressaltar que nossa legislação trata…

ETAPA 3 – REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. 1. Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações: a) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 181). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia para

participação nos lucros e as gratificações pagas por mera liberalidade e sem habitualidade. EQUIPARAÇÃO SALARIAL CONCEITOS Paradigma é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. EQUIPARAÇÃO Sendo idêntica a função, a…

e o direito ao adicional de periculosidade sobre esta suporta função exercida, requerendo ao final o pagamento das diferenças salariais e seus consecutivos reflexos, no período de 36 meses, sendo que 08 meses foram sem a CTPS assinada. Atribuiu a causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL - INCONSISTÊNCIA DOS PEDIDOS DE DIFERENÇA SALARIAL – AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Em que pese a empresa reclamada…

substratos fáticos e jurídicos que passa a expor: DOS FATOS: O (A) autor(a) é professor(a) estadual exonerada, inscrito(a) na matrícula de número: . No ano de 1995, o Estado do Rio Grande do Sul, através da lei 10.395/95, estabeleceu uma política salarial, com um aumento de vencimentos à categoria dos Professores Estaduais e demais servidores civis do quadro geral. Os reajustes de vencimentos dos professores é inerente ao quadro de salários, fazendo o (a) autor (a) como professor…

deferimento de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. II – DOS FATOS 03. A reclamante foi admitida pelo reclamado em 22/04/2008, no cargo de Técnico de Nível Superior/Direito, nível salarial inicial 23. 04. Durante o pacto laboral a reclamante alcançou nível salarial 26, com salário de R$3.552,00 (três mil quinhentos e cinquenta e dois reais), decorrentes das ascensões abaixo descritas: 1) Do 23 para o 24 – em virtude de readequação dos salários,…

A C Ó R D Ã O (Ac. 5ª Turma) BP/af EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT. A equiparação salarial somente pode ser deferida quando constatada a presença dos elementos do art. 461 da CLT. No caso dos autos, era da reclamante o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 333, inc. I, do CPC, pois o exercício de iguais atribuições foi negado pelo reclamado. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. Vistos, relatados e…