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Universidade Católica de Goiás EPA – Profª. Marina Santana de Lacerda Caso Concreto – Área Trabalhista AULA: DOS RITOS NO PROCESSO DO TRABALHO O procedimento comum no direito processual do trabalho subdivide-se em sumário, sumaríssimo e ordinário. Independentemente de qual procedimento será seguido, a sequência dos atos processuais, na prática, pode seguir a sistemática una ou fracionada. A escolha, geralmente, cabe ao juiz titular, sendo esta a prática usual, eis que inexiste qualquer norma legal que determine o critério de escolha. Na sistemática fracionada, o procedimento divide-se, via de regra, em 03 partes: audiência inaugural, de instrução e de julgamento. Na sistemática una, como o próprio nome diz, haveria, em tese, uma única audiência, com a realização de todos os atos processuais (tentativa de conciliação, instrução, com a oitiva das partes, testemunhas e demais produção de provas e julgamento). Na audiência una alguns fatores podem determinar a necessidade de fracionamento, como por exemplo, no caso da grande quantidade de documentos juntados com a defesa não permitir uma análise rápida para réplica, bem como no caso do reclamado oferecer reconvenção. Passemos a analisar as particularidades dos ritos processuais. 1. DO RITO SUMÁRIO: Também chamado rito de alçada, está disciplinado pela Lei nº 5.584/70. Tal procedimento aplica-se nas causas cujo valor não exceda a 02 (dois) salários mínimos (art.2º). O rito sumário objetiva…

AS PRINCIPAIS DISTINÇÕES ENTRE O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, NO QUE TANGE AO DISSÍDIO INDIVIDUAL, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ATÉ A SENTENÇA Vanessa Pedra Villela Para se tecer as diferenças fundamentais entre o procedimento ordinário e o procedimento sumaríssimo, no que se refere ao dissídio individual, há que se fazer primeiramente uma breve exposição no que consiste o procedimento, a fim de que se possa chegar a tais distinções. O procedimento…

trabalho subdivide-se em ordinário, sumário e sumaríssimo. 1.1 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O procedimento ordinário é o mais comum na pratica processual trabalhista está previsto na CLT nos artigos 837 a 852. Assim como os demais procedimentos referidos, ele tem como marco inicial o ajuizamento da Reclamação Trabalhista, que, segundo o art. 840 da CLT, poderá ser de forma verbal, apresentada na vara ou na distribuição, onde houver mais de uma vara, devendo o reclamante comparecer no prazo…

RITO ORDINÁRIO x RITO SUMARÍSSIMO 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa busca apontar de forma didática as fases processuais dos ritos indicados por meio de fluxogramas, objetivando facilitar a compreensão do processo, bem como permitir a análise da diferenciação entre o rito comum ordinário e o rito sumaríssimo, o qual foi introduzido na legislação pátria por advento da lei 9.099/95, a lei dos juizados especiais, do qual…

DIFERENÇAS DO RITO ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO. O procedimento ordinário no direito trabalhista está previsto nos artigos 837/852 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Assim como os demais procedimentos referidos, ele tem como marco inicial o ajuizamento da Reclamação Trabalhista, que, segundo o art. 840 da CLT, poderá ser de forma verbal, apresentada na vara ou na distribuição, onde houver mais de uma vara, devendo o reclamante comparecer no prazo de 5 (cinco) dias para que ela seja…

quanto o réu consigam compreender. c) Concisão: é necessário que o autor da ação selecione os fatos que são relevantes, deixando de lado aqueles fatos irrelevantes, fazendo assim uma breve exposição dos fatos. 2) Qual a diferença do processo ordinário e do processo sumaríssimo? Procedimento Ordinário O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado, de forma esparsa entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que…

ATPSDE DIREITO PROCESSUAL PENAL Professor: Paulo Kalif Curso: Direito Noturno –8º Semestre 2015 Acadêmicos: NOME TANIA BATISTA DE ARAUJO RA 3272586727 NOME ÉRICKA BRUNA ROSA FERNANDES RA 7428670466 NOME ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA RA 6638373369 NOME JULIANA GAMARRA PAIVA RA 4997019041 NOME MICHELE MARCON RA 1299256492 ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III Aula-Tema: Dos Procedimentos em espécie: Rito Ordinário Etapa 1 – Apresentação Esta atividade é muito importante…

diferente de procedimento, ou seja, a cada tipo de ação tenho um processo e a cada tipo de processo eu tenho um tipo de procedimento. Código de 73 Procedimento comum: ordinário e sumário Especial: sumaríssimo (lei dos juizados especiais) Adota-se o critério da exclusão: quando cabe o art 275 (sumário), o que não couber é ordinário. Rito sumário Inicialmente era tratado como rito sumaríssimo (porque era o rito mais célere, rápido). Com a lei dos juizados especiais (pequenas causas), a…

trabalho subdivide-se em sumário, sumaríssimo e ordinário. Independentemente de qual procedimento será seguido, a sequência dos atos processuais, na prática, pode seguir a sistemática una ou fracionada. A escolha, geralmente, cabe ao juiz titular, sendo esta a prática usual, eis que inexiste qualquer norma legal que determine o critério de escolha. Na sistemática fracionada, o procedimento divide-se, via de regra, em 03 partes: audiência inaugural, de instrução e de julgamento. Na…

com os fatos narrados *pedido certo e determinado *pedidos sucessivos *no procedimento sumaríssimo (até 40 SM), o pedido deve ser líquido, sob pena de inépcia. 5 – Data e assinatura Outros requisitos: 6 – Valor da causa – apenas obrigatório no processo sumaríssimo Se colocar o valor da causa até 40 SM, tem que liquidar o pedido. 7 – Requerimento para citação do réu 8 – Comissão de Conciliação Prévia A gente viu na aula passada que há um artigo específico na legislação que fala da…